Famílias alegam deter concessão de direito real de uso concedida pelo município há mais de duas décadas e mencionam falta de diálogo com a atual administração municipal de Lucas Sanches, que permanece em silêncio no processo em andamento na Justiça.

Moradores do Jardim Bananal, localizado na periferia de Guarulhos, estão apreensivos diante da possibilidade de uma ação de reintegração de posse que pode afetar cerca de 610 famílias.

De acordo com a comunidade, muitas dessas famílias residem na região há mais de três décadas e possuem um documento emitido pela prefeitura — a CDRU (Concessão de Direito Real de Uso) — que assegura o direito de permanência no local por até 90 anos.

Os documentos apresentados pelos moradores indicam que a concessão foi firmada em 2003, durante a gestão do então prefeito Elói Pietá, como parte de um processo de regularização que reconhecia a ocupação da área pelas famílias.

Inclusão em processo judicial gera controvérsia

Segundo a líder comunitária Ciça Rocha, a situação se complicou em 2019, quando os moradores do Jardim Bananal foram incluídos em um processo de reintegração de posse movido por uma cooperativa habitacional.

Ela afirma que o processo original estava relacionado a uma área do Jardim dos Oliveiras II, mas acabou envolvendo também famílias do Jardim Bananal.

“Vivemos no bairro há mais de 30 anos. Recebemos da prefeitura um título de posse chamado CDRU, que garante o direito de uso da área. Mesmo assim, fomos inseridos em um processo de reintegração que não diz respeito ao nosso bairro”, declara.

Liderança menciona diálogo na gestão anterior

Ciça Rocha relata que a comunidade só tomou conhecimento da ação judicial em 2022. A partir desse momento, os moradores passaram a buscar apoio da administração municipal.

Segundo ela, na gestão anterior, liderada pelo prefeito Guti, houve abertura de diálogo com a comunidade, realização de reuniões com diferentes setores da administração municipal e suporte às demandas da comunidade naquela época.

“Participamos de várias reuniões na Secretaria de Habitação, na Secretaria de Justiça e até na sede da prefeitura. A gestão anterior acolheu a comunidade e chegou a enviar documentos ao juiz informando sobre a presença de famílias em áreas públicas incluídas naquele processo”, destaca.

Comunidade denuncia falta de diálogo na gestão atual

Na administração atual, os moradores afirmam enfrentar dificuldades para obter atendimento ou diálogo com o poder público.

Segundo Ciça Rocha, as lideranças comunitárias tentam, desde o início da gestão, agendar uma reunião com o prefeito Lucas Sanches e com as secretarias responsáveis pela área.

“Desde o início dessa gestão, buscamos o diálogo. Entramos em contato com a Secretaria de Habitação, a Secretaria de Justiça e tentamos agendar uma reunião com o prefeito. No entanto, não fomos recebidos por ninguém”, relata.

A situação se agravou após uma determinação judicial solicitando posicionamento da Prefeitura no processo.

“O juiz solicitou que o município se manifestasse sobre os documentos que apresentamos comprovando a natureza pública da área. Essa solicitação ocorreu em outubro do ano passado e, de acordo com nossos advogados, o prazo expirou sem resposta devido à ausência de manifestação por parte da prefeitura”, explica.

Famílias sentem-se desamparadas

De acordo com a líder comunitária, muitas famílias estão arcando com despesas jurídicas para tentar evitar uma possível reintegração.

Entre os moradores encontram-se idosos e pessoas que residem no local há muitos anos.

“Há senhoras com mais de 80 anos que construíram suas casas aqui e agora temem perder tudo. As famílias estão custeando advogados e tentando se defender praticamente sozinhas”, relata.

Ciça Rocha destaca que os moradores decidiram buscar apoio público para chamar atenção para a situação.

“Estamos recorrendo à mídia porque precisamos ser ouvidos. Pedimos diálogo e que o município cumpra seu papel no processo”, conclui.

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