Você já presenciou um desembargador admitir um erro? Provavelmente não, mas acabei de testemunhar isso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A confissão passou despercebida, talvez devido à repercussão do caso. No entanto, para mim, teve um impacto muito maior do que o episódio em si. Explico.

Refiro-me ao caso da menina de 12 anos, cujo abusador foi inexplicavelmente absolvido. Sob intensa pressão, o desembargador admitiu o erro: “eu errei”. Ele afirmou: “se realmente desejamos compreender o mundo, devemos estar dispostos a corrigir nossos equívocos”. Reconhecer é crucial, utilizando essa situação como uma valiosa lição para evitar reincidências. Ele admitiu que é comum “ignorar a realidade social e os avanços teóricos sobre a perspectiva de gênero”.

Uma decisão judicial pode ter amplas repercussões, provocando consequências e sensações inevitáveis. Decisões controversas podem gerar insegurança jurídica, minando a credibilidade institucional daqueles em quem a sociedade deposita sua confiança.

É preciso admitir que palavras são insuficientes para descrever o ocorrido. A vulnerabilidade é parte de um vocabulário que equipara menores de idade a adultos, com diferenças estritamente semânticas. Uma interpretação hermenêutica complexa.

Conforme Drummond, nosso grande poeta, “a luta com as palavras é a mais vã”. A linguagem jurídica é hermética, fechada em si mesma. Presencia-se uma lógica cruel, um ato de poder que submete a vítima (sim, a vítima) a um ser dominante, inferiorizando-a. É a maldade humana. Embora a palavra “maldade” não esteja presente na lei, sua existência é real. Sua prática pode ser fascinante. Há criminosos que erotizam o sofrimento da vítima, seja ela menor ou maior. São dominadores que ultrapassam limites, conscientes de que estão destruindo vidas e causando traumas eternos.

Imagine o terror vivido pela menina. Uma criança diante de um homem nu. Aproximação, ereção, deitado, atos que a menina nem compreende. O magistrado presumiu que ela entendesse. Um confronto entre a maldade pura de um lado e a indiferença formal do outro, tratando a menina como um mero objeto. Foi um ato torpe, ultrapassando a simples compulsão, como alguns tentam alegar. Ela é inocente. O agressor não. Uma situação horrenda do início ao fim. Desde o primeiro ato.

*Jornalista e escritor

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