A Polícia Federal está realizando operação contra fraudes no INSS, com a execução de dois mandados de prisão e 19 de busca e apreensão nesta terça-feira (17). Essa ação é um desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga esquema nacional de fraudes em benefícios da Previdência Social.

Denominada Operação Indébito, a ação conta com suporte da Controladoria-Geral da União (CGU) e foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça.

O ministro determinou o uso de tornozeleira eletrônica na deputada Gorete Pereira (MDB-CE), que anteriormente estava filiada ao PL. Procurada por meio da assessoria, a deputada ainda não se pronunciou.

As duas pessoas detidas são Cecília Rodrigues Mota, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen) e da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), e o empresário Natjo de Lima Pinheiro. Os mandados foram cumpridos no estado do Ceará.

Em fases anteriores da Operação Sem Desconto, a PF identificou que Natjo recebeu R$ 400 mil em várias operações provenientes de empresas de Cecília, que é apontada como uma das responsáveis pelo esquema de fraude. A reportagem não conseguiu localizar suas defesas.

Cecília foi convocada a depor em novembro do ano passado na CPI do INSS, e embora tenha sido concedido um habeas corpus pelo ministro do STF Flávio Dino garantindo seu direito de não se manifestar, ela respondeu a algumas perguntas na ocasião.

Os mandados da operação desta terça estão sendo cumpridos no Distrito Federal e no Ceará. Segundo a PF, o objetivo é aprofundar as investigações da Operação Sem Desconto, que revelou débitos não autorizados de associações e sindicatos em benefícios previdenciários. Até o momento, estima-se que o esquema investigado na Sem Desconto causou um prejuízo de cerca de R$ 6,3 bilhões aos beneficiários do INSS entre 2019 e 2024.

A Polícia Federal pretende esclarecer suspeitas de diversos crimes, como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, formação de organização criminosa, estelionato previdenciário, e atos de ocultação e dilapidação patrimonial.

O escândalo dos descontos indevidos já resultou na prisão de membros do alto escalão do INSS e intensificou a disputa política na CPI do INSS, ao expor falhas graves nos controles da autarquia e o uso inadequado de um sistema que causou prejuízos bilionários aos segurados.