(FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11) um projeto de lei que permite a posse e o porte de spray de pimenta por mulheres em todo o Brasil com o intuito de defesa pessoal. A proposta visa ampliar o acesso a um instrumento não letal diante do aumento dos casos de violência de gênero no país.

Conheça as normas e a finalidade do dispositivo.
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QUEM PODE ADQUIRIR E PORTAR

O projeto de lei autoriza a venda do spray de pimenta para mulheres maiores de 18 anos. Jovens de 16 e 17 anos também poderão comprar e portar o produto, desde que tenham autorização expressa do responsável legal.

O texto também estabelece diretrizes para evitar o uso inadequado, com consequências que incluem advertência, multa e até proibição da compra em caso de reincidência. A regulamentação específica ainda depende do Poder Executivo.

O QUE É E COMO FUNCIONA O SPRAY DE PIMENTA

O spray de pimenta é um dispositivo de defesa pessoal que libera uma substância irritante derivada da capsaicina, encontrada nas pimentas. Ao atingir os olhos e a pele, causa ardência intensa, lacrimejamento, irritação nas vias respiratórias e dificuldade em manter os olhos abertos.

Seus efeitos são temporários e têm como objetivo desorientar o agressor por alguns minutos, proporcionando uma oportunidade para escapar. Existem diversos modelos disponíveis no mercado voltados para a proteção pessoal. O spray de jato direcionado emite um fluxo mais preciso e com maior alcance, reduzindo o risco de atingir o usuário.

Já o spray em forma de névoa libera uma nuvem mais ampla, facilitando atingir o agressor, porém requer cuidado em ambientes fechados ou com vento, pois pode se dispersar e atingir a própria pessoa que utiliza o produto.

UTILIZAÇÃO SEGURA

Especialistas enfatizam que o spray deve ser empregado como uma medida de emergência e não como única solução de defesa. O objetivo principal é criar uma oportunidade para fugir, não imobilizar completamente o agressor.

Também é crucial manter o equipamento acessível. Guardar o spray no fundo da bolsa, por exemplo, pode dificultar sua utilização em situações de perigo.
Além disso, fatores como distância, direção do vento e proximidade do agressor podem influenciar diretamente na eficácia do produto.

O spray tende a ser mais eficaz quando há alguma distância entre a vítima e o agressor, permitindo acionar o dispositivo antes do contato físico.

O dispositivo pode auxiliar na prevenção de confrontos diretos, especialmente em situações de disparidade física, proporcionando tempo para escapar. No entanto, em situações de surpresa, proximidade extrema ou ambientes desfavoráveis, seu uso pode ser limitado.

ESPECIALISTAS RECOMENDAM O USO?

A diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Raquel Gallinati, expressa ressalvas em relação à medida e ao uso do equipamento como solução de segurança.

“O spray de pimenta não é uma política pública, é uma medida improvisada”, afirma. “Estão vendendo a ideia de que liberar o spray de pimenta para mulheres seria uma forma de proteção, porém isso não é verdade, é, de maneira subliminar, uma transferência de responsabilidade do Estado para a vítima”, declara.

Segundo a delegada, o uso envolve riscos técnicos. “Mesmo nós, policiais, necessitamos de treinamento para cada equipamento. Isso também se aplica ao spray de pimenta”, explica. Gallinati alerta ainda que, em situações de agressão, há o risco de a própria vítima ser atingida. “A probabilidade de o spray atingir a própria vítima é alta”, afirma.

Para a instrutora de defesa pessoal e especialista em segurança da mulher Danny Arouca, o spray pode ser benéfico, desde que utilizado de forma consciente. “Ele não deve ser encarado como um objeto de sorte, mas sim como uma ferramenta estratégica”, afirma.

Conforme a especialista, sua principal vantagem é possibilitar que a vítima mantenha distância do agressor. “O spray permite que a mulher neutralize a ameaça a metros de distância e crie uma oportunidade para fugir”, afirma. No entanto, ressalta que o uso sem treinamento adequado pode aumentar os riscos. “Um equipamento sem preparo oferece uma falsa sensação de segurança”, adverte.

Naomi Penteado, instrutora de autodefesa feminista, também destaca limitações práticas. “Em termos de aplicação, ele é ineficaz se estiver guardado na bolsa.”

Segundo Penteado, o spray não impede necessariamente a continuidade da agressão. “Ele causa cegueira temporária e dificuldades respiratórias, porém não garante que o agressor seja incapaz de perpetrar a violência”, afirma.