O Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade nesta quarta-feira (25) ao julgamento referente à suspensão do pagamento de gratificações extras nos Três Poderes, benefícios concedidos a servidores públicos que, somados aos salários, ultrapassam o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

O caso teve início no mês passado, sendo interrompido para aguardar o desfecho dos trabalhos de uma comissão formada pelo STF para avaliar a possibilidade de estabelecer regras de transição para essas remunerações extras.

Nesta sessão, será realizada a votação que definirá se as decisões individuais dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam os pagamentos, serão mantidas pelo plenário.

No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos não previstos em lei, com prazo de 60 dias para que os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, em âmbito federal, estadual e municipal, revisassem e suspendessem o pagamento dessas verbas indenizatórias que ultrapassam o teto remuneratório.

Posteriormente, Gilmar Mendes também suspendeu os pagamentos a juízes e membros do Ministério Público.

Comissão

A comissão encerrou seus trabalhos nesta semana, constatando que o Judiciário e o Ministério Público desembolsam aproximadamente R$ 17 bilhões em gratificações acima do teto constitucional.

O relatório da comissão recomendou a adoção dos critérios da Receita Federal para definir quais pagamentos podem ser considerados como verbas indenizatórias, responsáveis pelo descumprimento do teto salarial.