A base aliada do governo no Congresso Nacional apresentou um relatório à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS divergindo do parecer do relator, Alfredo Gaspar (PL-AL), divulgado nesta sexta-feira (27). O documento propõe o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro como líder de uma suposta organização criminosa envolvida em fraudes nos descontos associativos do INSS.

Além de Bolsonaro, o relatório também solicita o indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por envolvimento em organização criminosa. Ao todo, o relatório solicita o indiciamento de 201 pessoas ou encaminhamento à Polícia Federal para aprofundamento das investigações.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), membro da CPMI, declarou que as alterações realizadas pelo governo Bolsonaro possibilitaram que entidades associativas cometessem fraudes nos descontos do INSS.

“Em 2019, durante o governo Bolsonaro, ocorreram grandes mudanças internas, com a publicação de portarias e decretos, ampliando as possibilidades para que outras instituições e entidades pudessem realizar descontos em aposentados e pensionistas”, afirmou.

Do total, 130 pedidos de indiciamento envolvem agentes públicos e privados ligados às fraudes, enquanto 71 são encaminhados à Polícia Federal para investigações aprofundadas, sendo 62 pessoas físicas e 9 pessoas jurídicas. O relatório indica ex-ministros, políticos, servidores do INSS, dirigentes de associações e assessores.

“Nossas conclusões são embasadas em documentos e provas. As pessoas que estamos propondo o indiciamento são aquelas em que conseguimos individualizar as condutas e demonstrar de maneira categórica os crimes cometidos por elas”, afirmou o deputado.

O deputado destacou que não há indiciamentos em massa e que “não há intenção de responsabilizar ninguém com o intuito de disputa política pré-eleitoral”.

Deputado Paulo Pimenta durante coletiva de imprensa para discutir o relatório paralelo dos governistas – Lula Marques/Agência Brasil.

Recomendações

O relatório sugere a elaboração de nove propostas legislativas para combater o assédio comercial a beneficiários da previdência social, proteger aposentados e pensionistas em transações de crédito consignado contra práticas abusivas, como a venda casada de produtos ou serviços adicionais.

O documento também propõe projetos de lei para reforçar a segurança e proteção dos dados de aposentados e pensionistas, combater a lavagem de dinheiro por meio de escritórios de advocacia e contabilidade, entre outras medidas.

O texto ainda recomenda ao presidente do Congresso Nacional a criação de uma comissão de juristas de alto nível para elaborar um pré-projeto de modernização da legislação sobre as CPIs.

Relatório Alternativo

Para os governistas, o relatório apresentado por Alfredo Gaspar não tem maioria de votos na Comissão, cabendo ao presidente da CPMI, após a votação do relatório oficial, submeter à votação o relatório alternativo proposto pelos parlamentares.

“Cerca de vinte parlamentares apoiam este relatório e acreditamos que seria irresponsável por parte do presidente da CPMI não permitir que esta CPI tenha um relatório como resultado do trabalho realizado aqui”, disse Pimenta.

Procurada pela Agência Brasil, a defesa de Flávio Bolsonaro afirmou que o relatório governista é uma tentativa de desviar a atenção e proteger o presidente Lula e seu filho, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, mencionado no relatório de Alfredo Gaspar.

A Agência Brasil também buscou posicionamento da defesa de Jair Bolsonaro e aguarda resposta.