O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o acesso aos laudos necroscópicos das vítimas fatais da Operação Contenção, realizada em outubro do ano passado.

A referida operação, conduzida pelas polícias civil e militar, resultou na morte de 118 indivíduos ligados ao grupo criminoso Comando Vermelho (CV), além de quatro agentes de segurança.

O MPF informou que requereu as informações pertinentes ao caso, porém não obteve resposta das autoridades estaduais.

De acordo com o MPF, existem “obstáculos” que impedem o acesso aos laudos não apenas pelos familiares, Defensoria Pública, organizações da sociedade civil, mas também pelas próprias instituições de Justiça.

“Essa postura, contrária aos padrões internacionais de proteção às vítimas de violência policial, representa uma revitimização e mais uma violação de direitos”, afirmou o MPF.

Policia Federal (PF)

No mês anterior, Moraes determinou que o governo do estado do Rio de Janeiro encaminhe à Polícia Federal (PF) as imagens registradas durante a operação.

A PF ficará responsável pela análise técnica desse material.

A decisão do ministro foi proferida no contexto do processo conhecido como ADPF das Favelas – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635.

Nessa ação, o Tribunal já estabeleceu diversas medidas para reduzir a letalidade em operações nas comunidades do Rio de Janeiro.

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