Por Luísa Martins

O Ministério Público Eleitoral está se preparando para uma ação determinada junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o objetivo de questionar candidaturas associadas a grupos criminosos e evitar a formação de uma “bancada do crime” na política brasileira a partir do próximo ano.

A estratégia envolve o estabelecimento de uma rede de inteligência para verificar se determinado candidato está recebendo financiamento do crime organizado ou se sua campanha está envolvendo coerção dos eleitores por parte de facções criminosas.

O combate à influência das milícias foi destacado pelo procurador-geral da República e procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, como uma das principais prioridades para as eleições de 2026, juntamente com ações contra a violência política de gênero e o uso inadequado de inteligência artificial.

Nesta segunda-feira (6), durante reunião com 30 procuradores regionais eleitorais, Gonet fez um apelo por firmeza na resistência a pressões que possam ameaçar a liberdade de escolha dos eleitores.

O procurador-geral tem enfatizado à equipe que, quando criminosos determinam em quem um cidadão deve votar, significa que o Estado democrático de Direito está comprometido, e que esse cenário deve ser evitado com total determinação.

Um grupo de trabalho do MP Eleitoral está reunindo informações estratégicas sobre organizações criminosas para identificar em que medida já estão infiltradas no processo eleitoral, mesmo durante o período pré-eleitoral.

A rede inclui os Gaecos (Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e os núcleos de inteligência do MPF (Ministério Público Federal) e dos MPs estaduais e do Distrito Federal.

O grupo também monitora as decisões do TSE relacionadas ao tema e defende a manutenção da posição que proibiu candidaturas ligadas a grupos criminosos organizados.

No ano de 2025, o TSE recusou o registro de dois candidatos a vereador que, apesar de não possuírem condenações penais definitivas, estavam claramente envolvidos com facções criminosas. Os casos ocorreram em Belford Roxo e Niterói, no Rio de Janeiro.

De acordo com interlocutores de Gonet, caso haja qualquer mudança nessa jurisprudência, o MP Eleitoral irá apelar, pois considera que essa regra é crucial para impedir o avanço do crime organizado sobre as candidaturas.

A equipe especializada de procuradores continuará trabalhando pelo menos até outubro de 2027. Isso se deve ao fato de que, se algum candidato ligado ao crime for eleito sem ser detectado, o MP Eleitoral ainda terá a possibilidade de solicitar posteriormente a cassação.

Em novembro, durante palestra magna no Curso de Aperfeiçoamento da Magistratura Eleitoral, Gonet afirmou que “não pode existir um Estado democrático de Direito quando facções e milícias competem com o poder público pela autoridade sobre direitos fundamentais da cidadania”.

O entorno do procurador-geral destaca que o MP Eleitoral deve adotar uma postura mais moderada em relação a ações de propaganda irregular por parte dos candidatos à Presidência da República.

Visto que esses processos geralmente são movidos por uma coligação contra a outra, essa seria uma maneira de o órgão otimizar seu tempo e focar em outras iniciativas, como o combate ao crime organizado.

A interferência das facções é atualmente a maior preocupação da PGR e do TSE, ao ponto de a disseminação de notícias falsas — que foram um tema central nas eleições de 2022 — ser considerada um problema secundário neste momento.

As autoridades eleitorais avaliam que a desinformação tem sido gerenciável por meio dos acordos estabelecidos com as plataformas digitais, enquanto a infiltração do crime organizado na política apresenta desafios mais complexos.

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