08/04/2026 – 08:35

Bruno Spada /Câmara dos Deputados

O deputado João Daniel propôs a realização do debate.

Nesta quarta-feira (8), a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública para debater os impactos dos acordos de cooperação internacional de segurança adotados pelo Brasil.

A reunião interativa está agendada para as 16 horas, no plenário 3.

A solicitação para o debate partiu do deputado João Daniel (PT-SE). O objetivo é discutir os efeitos dos acordos e mecanismos de cooperação internacional nas áreas de segurança, inteligência, controle migratório e compartilhamento de dados, em especial quanto ao impacto nos direitos e garantias fundamentais no território nacional.

Na audiência, serão abordados os seguintes pontos:

• quais são os instrumentos de cooperação atuais em vigor;
• como os dados de fontes estrangeiras são utilizados; e
• se práticas como retenção, inadmissão, repatriação e deportação seguem critérios transparentes e respeitam o devido processo legal.

O parlamentar João Daniel destaca: “O debate é essencial para garantir a conformidade dessas práticas com a Constituição e com os tratados internacionais de direitos humanos, além de contribuir para o aprimoramento das normas e da atuação do Estado brasileiro.”

Da Redação – MO

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