O governo federal encaminhará ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, um projeto de lei (PL) que aborda a diminuição da jornada semanal de trabalho sem redução de salários para os colaboradores. A informação foi divulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista ao canal ICL Notícias, nesta quarta-feira (8).

No dia anterior (7), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, mencionou que o tema estava sendo debatido por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está sob análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Apesar de reconhecer a existência de outras propostas no Legislativo, o presidente Lula defendeu um texto próprio do governo para guiar as discussões.

O presidente destacou que a melhoria das condições de trabalho, como o fim da escala de seis dias de trabalho seguidos e um dia de descanso (6×1), deveria resultar do aumento de produtividade dos trabalhadores diante dos avanços tecnológicos.

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Durante a entrevista, Lula compartilhou sua experiência como metalúrgico para exemplificar como a automação beneficiou as empresas em detrimento dos funcionários. Segundo ele, na empresa Villares, a introdução de máquinas possibilitou que sua produção diária aumentasse de 4 peças para 80 peças.

“Os ganhos nunca foram para mim, foram para a empresa. Será que não é possível reduzir a jornada?”, questionou, enfatizando que o aumento da produtividade, proporcionado pela tecnologia, já cobre os custos dessa transição.

Para o presidente, a alteração na escala de trabalho não se resume a uma questão econômica, mas também envolve reeducação social e saúde mental. A proposta visa garantir que os trabalhadores tenham mais tempo para lazer, educação e para suas responsabilidades familiares e domésticas.

“As pessoas precisam de mais descanso, mais lazer. É necessário reeducar os trabalhadores para que possam voltar para casa e dividir as tarefas domésticas com seus parceiros”, afirmou Lula.

Apesar de defender a redução da jornada, o presidente ressaltou que a lei deve permitir flexibilizações para diferentes setores da economia por meio de negociações coletivas. “Se houver alguma categoria prejudicada, que se faça um acordo. Não vamos proibir os sindicatos de negociar”, declarou.

PECs

Atualmente, a Constituição estipula uma carga de trabalho de até oito horas diárias e 44 horas semanais. Lula não detalhou os termos do PL que o governo enviará sobre o assunto.

Neste momento, a CCJ está analisando as propostas das PECs apresentadas pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A previsão é que o colegiado avalie a admissibilidade da matéria na semana seguinte.

O primeiro texto propõe a escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, e limita a jornada normal a oito horas diárias e 36 horas semanais. Ele também prevê a compensação de horas e a redução da jornada, por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Conforme a proposta, a nova jornada entrará em vigor 360 dias após a sua publicação.

A segunda proposta também reduz a jornada para oito horas diárias e 36 horas semanais, permitindo a compensação de horários e a redução da jornada, nos mesmos termos da proposta anterior. No entanto, o texto não aborda a escala de dias de trabalho e estabelece que a nova jornada comece a valer 10 anos após a data de publicação.

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