Comissão debate criação de um marco legal para pequenos reatores nucleares – Notícias

09/04/2026 – 17:44

Renato Araújo/Câmara dos Deputados

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados reuniu especialistas no assunto.

O Brasil tem capacidade tecnológica e recursos para liderar o mercado de Pequenos Reatores Modulares (SMRs, na sigla em inglês), porém carece de um marco legal urgente para atrair investimentos e assegurar estabilidade jurídica. Esse foi o consenso principal da audiência pública realizada na terça-feira (7) na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

O debate, solicitado pelo deputado General Pazuello (PL-RJ), focou na adaptação de SMRs e microrreatores à realidade brasileira. O parlamentar enfatizou que essa tecnologia representa uma solução viável para o sistema elétrico nacional, prevenindo cortes de geração e atendendo áreas remotas, como a Amazônia.

“O Brasil possui condições privilegiadas: domina todo o ciclo do urânio e possui reservas estratégicas. O que falta é decisão política e governança. Estamos diante de uma escolha nacional”, afirmou.

Projeto Nacional de Microrreator
O presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Francisco Rondinelli Júnior, apresentou o projeto de um microrreator de 5 Megawatts (MW), desenvolvido em parceria público-privada com a empresa Diamante Energia. O equipamento, do tamanho de um contêiner, é do tipo “plug and play”: instalado no local, pode operar por dez anos sem manutenção constante.

Segundo Rondinelli, a tecnologia é inteiramente nacional e utiliza tubos de calor (heat pipes) com sódio, eliminando a necessidade de água para resfriamento. A previsão é que o protótipo esteja concluído em 2030, com a primeira unidade comercial em operação em 2033.

Apoio da Marinha e Defesa
A Marinha do Brasil, com quase meio século de investimentos no setor, colocou sua estrutura em Aramar (SP) à disposição dos novos projetos. O almirante Alexandre Rabello, diretor-geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha, defendeu que o desenvolvimento nuclear seja encarado como um investimento de Estado, não apenas de defesa.

“Possuímos o conhecimento e a capacidade para estabelecer uma cadeia de alto valor agregado aqui. Caso contrário, estaremos direcionando recursos para o exterior sem promover avanços científicos internos”, alertou Rabelo.

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Carlos Alexandre Pires: energia nuclear é aliada na luta contra as mudanças climáticas.

Desafios Regulatórios e Ambientais
Representantes do governo e do setor técnico apontaram obstáculos que podem retardar a implementação.

O diretor de instalações nucleares da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), Ailton Fernando Dias, ressaltou que a regulamentação deve acompanhar o projeto de engenharia desde o início para garantir previsibilidade aos investidores privados.

Carlos Alexandre Príncipe Pires, do Ministério do Meio Ambiente, destacou que a energia nuclear é uma aliada no combate às mudanças climáticas por ser uma fonte limpa, mas defendeu a ampliação do conhecimento para superar preconceitos e facilitar o processo de licenciamento.

O almirante Petrônio Aguiar, da Secretaria Naval de Segurança Nuclear, ressaltou que SMRs em plataformas de petróleo ou navios requerem regulação internacional específica e um controle rigoroso do material nuclear.

Grupo de trabalho
O deputado General Pazuello propôs a formação de um grupo de trabalho multissetorial para elaborar o primeiro esboço de um marco regulatório para SMRs e microrreatores.

“Devemos aproveitar esse interesse privado para solidificar as bases de nossa estratégia nacional de energia”, concluiu o deputado.

Duas propostas em análise na Câmara tratam do tema:

• PL 1379/23: estabelece o Renuclear (incentivos fiscais).
• PL 4836/24: trata da seleção de locais para usinas nucleares.

Da Redação – GM

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