Título: Manobra do governo faz CPI rejeitar relatório contra ministros do STF

Após intensa movimentação no Planalto e tumulto no STF, a CPI do Crime Organizado rejeitou, por 6 votos a 4, o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O relatório pedia o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República. Poucas horas antes da votação, uma manobra do Executivo provocou mudanças na composição da comissão, substituindo três titulares e assegurando maioria contrária ao parecer. O relatório apontava indícios de crimes de responsabilidade envolvendo os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e o PGR, Paulo Gonet. Caso aprovado, o texto poderia embasar pedidos de impeachment, a serem analisados pelo Senado em procedimento próprio. Após a votação, Gilmar Mendes criticou a tentativa de indiciamento de ministros do STF por CPIs, classificando-a como “proposta tacanha” (g1).

Antes da votação, Dias Toffoli alegou que o relatório representava abuso de poder e alertou para possíveis consequências na Justiça Eleitoral, incluindo a inelegibilidade dos autores. Durante a sessão da Segunda Turma, Toffoli afirmou que o relatório de Alessandro Vieira era “completamente infundado” e visava objetivos políticos. Outros membros da Turma defenderam os colegas, com Kassio Nunes Marques apoiando as críticas ao relatório e Luiz Fux sugerindo que o plenário do STF debata os limites de atuação das CPIs (Folha).

O presidente do STF, Edson Fachin, criticou a inclusão dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli no relatório da CPI do Crime Organizado. Em nota divulgada, Fachin afirmou que desvios de finalidade de CPIs enfraquecem a democracia e ameaçam direitos fundamentais, destacando que a atuação do Legislativo deve respeitar responsabilidade e pertinência, assim como a autonomia entre os Poderes (Metrópoles).

O relator da CPI, Alessandro Vieira, reagiu às críticas dos ministros do STF ao relatório final da comissão, intensificando o embate entre Congresso e Judiciário. Vieira enfatizou que os magistrados não são os detentores do país e recusou-se a ceder a supostas ameaças de punição, associando sua atuação à defesa das prerrogativas do Legislativo (Globo).

Vera Magalhães comenta: “A CPI do Crime Organizado encerra-se de forma midiática, tentando ‘protestar’ contra a blindagem que a impediu de avançar nas investigações do Caso Master” (Globo).

Flávia Tavares pontua: “A CPI que tinha como objetivo investigar o avanço do Comando Vermelho e do PCC termina de modo melancólico, com um pedido de indiciamento contra três ministros do STF e o Procurador-Geral da República. O relatório final de Alessandro Vieira se torna um documento sobre a disputa entre os poderes Legislativo e Judiciário e a forma como o caso Master absorveu a energia da CPI e antecipou seu encerramento” (Meio).

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