É, minha gente, a anistia vem aí. A Jair Bolsonaro, aos generais, aos operadores da trama golpista, aos incautos que depredaram a Praça dos Três Poderes. O Brasil está caminhando para, mais uma vez, livrar todo mundo que tenta destruir nossa democracia.

Pelo menos é o que se desenha neste abril de 2026. E nesta semana três movimentos em Brasília estão pavimentando o caminho da anistia.

O primeiro foi o manifesto do PT, publicado no sábado, no Congresso Nacional do partido. O segundo é a sabatina de Jorge Messias, indicado por Lula para o Supremo Tribunal Federal, que acontece nesta quarta-feira. E na quinta vem a análise dos vetos presidenciais ao PL da Dosimetria pelo Congresso.

Se olharmos de longe, no contexto que vem se formando desde o fim do ano passado, esses três atos podem consolidar um tipo de acordão pela anistia aos golpistas antes mesmo que Flávio Bolsonaro, caso eleito, precise comprar a briga pelo indulto do pai.

Vamos falar de cada um deles. Pra isso, vamos colocar na perspectiva histórica por que uma eventual anistia é um problemaço imediato e um ainda maior contratado para o futuro.

O Brasil tem um problema muito sério com golpe. Além da frequência com que se tenta, há um padrão que se repete. A gente não aprende — ou melhor, os militares e seus simpatizantes não aprendem. E não aprendem porque, historicamente, preferimos anistiar. Anistiados, os golpistas voltam anos depois, com novas tecnologias, essas sim aprendidas na tentativa anterior. Uma hora dá certo, como deu em 1964, nos lançando em 21 anos de escuridão.

Isso está provado na história. Vou pegar só dois exemplos. O capitão Olímpio Mourão Filho usou um falso plano comunista para o golpe de 1937. Nada aconteceu com ele e, em 1964, agora general, foi ele quem botou tanques nas ruas para derrubar João Goulart. Os tenentes Haroldo Veloso e João Paulo Bournier tentaram separadamente dois golpes contra Juscelino Kubitschek — em Jacareacanga, em 1956, e em Aragarças, em 1959. JK anistiou os dois. E lá estavam eles entre os golpistas de 1964.

Deu pra sacar, né? Quem tenta golpe no Brasil não é punido e sempre volta. A tal pacificação vendida hoje é a tentativa de golpe de amanhã.

A condenação não foi pelo 8 de janeiro, sabemos, mas vamos chamar assim para simplificar a nomenclatura aqui. O 8 de janeiro entrou nessa sequência com figurinhas repetidas do golpe de 1964. Mas com uma diferença. Pela primeira vez em muito tempo, havia a possibilidade real de que o desfecho fosse outro. As instituições resistiram. O Supremo condenou. Os golpistas foram presos. E, o que não é trivial, boa parte da sociedade estava do lado da punição. Em setembro de 2025, dois em cada três brasileiros eram contra anistiar os envolvidos. Isso não é o tipo de consenso que aparece todo dia numa democracia polarizada como a nossa.

Por isso que nós, democratas, ficamos tão aliviados de ver os golpistas de 2022 condenados e presos. Inclusive generais. Foi uma ruptura de padrão com potencial pedagógico imenso, que poderia nos salvar de golpes futuros.

Mas esse respaldo da sociedade vem se deteriorando. E acontece que anistia, graça, indulto, todos esses recursos de perdão são instrumentos jurídicos e políticos. Estão previstos na Constituição com a definição de quais critérios devem ser usados. Mas, além disso, dependem de um ambiente político propício para sua execução, ainda que sejam constitucionais.

No Brasil de 2026, está muito difícil separar Justiça de política, se é que já foi possível fazer isso um dia. Mas a gente pode se concentrar nos últimos seis meses pra analisar o que vem acontecendo politica e juridicamente e como o ambiente para a anistia está sendo construído.

Uma parte da explicação está nas penas da raia miúda do 8 de janeiro. O Supremo condenou pessoas a até 17 anos de prisão por atos que, para um segmento crescente da opinião pública, não pareciam equivalentes à sentença. Juridicamente, há explicações dos ministros para os cálculos, dizendo que não se tratava só de uma pichação de batom ou de um dinheirinho pro ônibus fretado da excursão golpista, mas que aquelas pessoas concorreram em outras práticas contra o Estado Democrático de Direito que justificariam a soma.

Ainda assim, para parte expressiva da opinião pública, as quase 160 pessoas que não fecharam acordos com o Ministério Público e acabaram recebendo as penas mais altas estavam sendo desproporcionalmente punidas. Nas pesquisas, o apoio à anistia ampla, geral e irrestrita não costuma chegar a 40%. Mas é maior que isso para o povão que atacou no 8 de janeiro.

A outra parte da explicação está no comportamento do próprio STF. Os abusos de conduta, a soberba de alguns ministros, os escândalos que foram aparecendo… o tribunal que tinha respaldo popular foi gastando esse capital mais rápido do que construía. Muita gente que fazia vista grossa a comportamentos condenáveis de magistrados, como eu mesma, em nome da barreira antigolpe que o Supremo formou, não consegue mais ignorar o tamanho do problema com o que o caso Master vem revelando e, mais do que isso, com a forma com que esses ministros resistem a críticas e mudanças.

Daí até explicar para quem é mau intencionado que alhos não são bugalhos, que criticar e eventualmente punir ministros que ajam fora dos limites não é o mesmo que querer subjugar ou neutralizar o Judiciário, que o malfeito de hoje não anula o que foi feito corretamente ontem se os casos não forem correlatos. Enfim, o clima é de ataque total à Corte.

Então, chegamos a essa semana. Depois que o candidato Romeu Zema intensificou as críticas aos ministros do STF e Gilmar Mendes reagiu de forma autoritária e desproporcional, o debate sobre reforma do Judiciário e contenção ganhou outra dimensão. A direita que já atacava o tribunal ganhou um argumento que não precisava ser antidemocrático. Petistas importantes, incluindo Lula, passaram a criticar o STF publicamente para não serem arrastados pelo desgaste.

No fim de semana, o PT aprovou o manifesto do seu 8º Congresso Nacional. O documento fala em democracia, propõe reformas estruturais, convoca uma coalizão ampla para reeleger Lula. Mas o rascunho inicial do manifesto previa uma reforma constitucional para tornar crimes contra o Estado Democrático de Direito insuscetíveis de graça, anistia ou indulto. Esse trecho desapareceu da versão final. Sumiu também um pedaço que falava em reformulação do papel das Forças Armadas.

O texto que chegou a mencionar “promiscuidade entre juízes e empresários” — uma crítica direta ao STF pelo escândalo Master — virou “mecanismos de autocorreção” e “fortalecimento do Estado de Direito”. A referência ao próprio Master sumiu. Qualquer menção específica ao 8 de janeiro sumiu.

O PT, que durante dois anos construiu a narrativa de que punir os golpistas era uma questão constitucional inegociável, sucumbiu à pressão política e eleitoral. E ao desejo de ter Jorge Messias no Supremo Tribunal Federal. Sim, porque para convencer Davi Alcolumbre, presidente do Senado, a pautar a indicação de Messias o governo teve que topar que ele também pautasse a derrubada dos vetos à dosimetria. Em troca, Alcolumbre pediu ao Congresso que desistisse da CPI do Master, o que beneficia todos os lados. Sacaram o xadrez?

Então, fica aqui comigo que eu explico como Messias vai ter que fazer o próximo movimento no tabuleiro se quiser ser aprovado e o que ainda pode acontecer aos golpistas. Eu sou Flávia Tavares, editora do Meio. Neste ano eleitoral, não existe uma ação sequer em Brasília que não esteja sendo friamente calculada com vistas a outubro, às urnas. Se você quer entender cada um desses cálculos, seja um assinante premium do Meio, e receba reportagens, análises e conteúdos especiais que explicam tudo isso. São só 15 reais por mês e você ainda ajuda a financiar essa parte gratuita aqui do YouTube, seja o Cá entre Nós, o Central Meio, o Ponto de Partida. Assine!

VINHETA

Jorge Messias é o advogado-geral da União e foi indicado por Lula para uma vaga no STF. A sabatina no Senado está marcada para esta quarta-feira. E Messias é uma das figuras do governo que mais personificaram a posição dura contra os condenados do 8 de janeiro.

Foi ele quem, em outubro de 2024, quando a Câmara criou uma comissão especial para analisar o projeto de anistia, saiu publicamente com a artilharia pesada. Disse que qualquer PL propondo anistia era inconstitucional. Que não se pode anistiar praticantes de crimes que tentam abolir o Estado Democrático de Direito. Que falar em anistia era “uma agressão à população brasileira”.

Lembrou com orgulho que foi ele quem pediu pessoalmente ao ministro Alexandre de Moraes a prisão preventiva dos envolvidos nos ataques. Disse que, além de cumprirem pena, os condenados tinham que pagar “cada obra que quebraram, cada cadeira, cada lâmpada”. Perguntou em rede nacional o que as pessoas favoráveis à anistia viram nos prédios públicos no dia seguinte ao 8 de janeiro.

Hoje, às vésperas da sabatina que pode levá-lo ao Supremo, a estratégia é outra. Segundo relatos à CNN Brasil, Messias tem dito a interlocutores que vai adotar postura de “paz e amor” — evitar embates com a oposição, não reagir a provocações, apresentar-se como nome capaz de pacificar a relação entre o Judiciário e o Legislativo. Os três eixos: serenidade, sobriedade, tecnicidade.

Essa conciliação vai passar, necessariamente, pela anistia. Senadores bolsonaristas estão irritados exatamente com a postura de Messias no 8 de janeiro — avaliam que ele poderia ter adotado postura mais conciliadora, que ele “endossou os abusos do STF”. A oposição planeja usar a sabatina para questioná-lo e pressioná-lo sobre isso. E Messias se preparou para responder sem brigar. Reuniu-se até com o líder do PL no Senado, Carlos Portinho, mesmo sabendo que a bancada já fechou posição contrária ao seu nome.

E é aqui que Messias fecha o círculo. O STF é a parada final do debate sobre dosimetria e anistia — e ele pode estar sentado nessa cadeira quando o debate chegar lá. Com a queda dos vetos de Lula à dosimetria, que é a versão suavizada da anistia que o Congresso conseguiu negociar, o STF deve ser acionado para responder se a nova dosimetria é constitucional. A tendência é dizer que sim, porque afinal cabe ao Congresso decidir justamente isso, e seria um meio termo para evitar a anistia completa. Vamos lembrar que Bolsonaro, com a nova dosimetria, pode acabar ficando coisa de 2 anos e pouco preso, somando todas as progressões.

Mas acontece que o timing político, caso a crise do STF se aprofunde e caso a direita ganhe as eleições no Congresso, é de mais pressão. É de querer a anistia completa. Se a direita fizer um presidente, então, nem se fale.

O presidente que fizer esse pedido terá sido eleito democraticamente, alardeando essa agenda. O STF que vai julgar esse pedido vai ser composto, potencialmente, por ministros que incluem o próprio Messias — o homem que pediu as prisões e que agora se apresenta como o pacificador — e outros ministros acuados pela crise que eles próprios criaram, desgastando o capital político que tinham para sustentar as condenações. Com que moral política o STF dirá que não? É possível que aceite, até, negociar os termos de uma anistia antes da posse eventual de Flávio Bolsonaro, para evitar uma crise constitucional.

A alternativa é o enfrentamento. E mais crise. Desta vez, sem um Executivo como aliado. E, como sabemos, a sanha golpista não morre jamais. Em qualquer cenário, a força da condenação dos golpistas de 2022 está em xeque. A memória do que fizeram também. Nós vamos permitir?

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