Representação criminal foi protocolada após episódio envolvendo o secretário Sebastião Elias durante debate sobre a educação especial; vereadores dizem não ter conhecimento formal do processo até o momento

Uma discussão que começou como debate técnico na Câmara de Piúma acabou virando caso de Justiça. O secretário de Administração, Sebastião Elias Campos Júnior, entrou com uma representação criminal contra vereadores após falas feitas durante uma sessão recente do Legislativo.

O episódio aconteceu na 9ª Sessão Ordinária da Câmara, quando o secretário foi convocado para prestar esclarecimentos sobre a contratação da Associação Bom Samaritano, entidade responsável pela gestão da educação especial no município em um contrato que gira em torno de R$ 10 milhões por ano.

O que era para ser uma discussão sobre legalidade, transparência e funcionamento do contrato rapidamente saiu do campo técnico. Durante o debate, o tom subiu e deu lugar a ataques pessoais direcionados ao secretário.

Um dos momentos mais críticos envolveu o vereador Fabrício Taylor. Durante a fala, ele afirmou que o comportamento do secretário indicaria traços ligados ao chamado “dark triad” e chegou a classificá-lo diretamente como “psicopata”, em uma declaração que gerou reação imediata no plenário.

Visivelmente abalado, Sebastião respondeu na própria sessão revelando publicamente ser autista. Ele explicou que suas dificuldades de comunicação fazem parte da condição e que isso não interfere na sua capacidade de exercer a função pública.

Mesmo após a declaração, o clima não esfriou. Segundo o processo, as falas continuaram em tom considerado ofensivo. O vereador Ruan Miranda Viquietti também fez declarações durante a sessão que são citadas na representação.

Em um dos trechos, ele afirmou que nunca viu “autista mentiroso” e disse que o secretário teria tentado “se blindar com a questão do autismo”, classificando a atitude como uma forma de usar a condição como justificativa durante o debate.

A representação sustenta que esse conjunto de falas ultrapassou o limite da crítica política e atingiu a esfera pessoal do secretário, principalmente ao envolver sua condição de pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

O processo aponta possíveis crimes contra a honra, como injúria, além de mencionar a possibilidade de enquadramento por discriminação contra pessoa com deficiência, com base na legislação brasileira.

Outro ponto que pesa no caso é o alcance das declarações. A sessão foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no YouTube e no Instagram, o que ampliou a repercussão do episódio e fez com que as falas circulassem rapidamente nas redes sociais.

A própria ação destaca que o conteúdo continua disponível nas plataformas, o que, segundo a argumentação apresentada, prolonga o impacto das declarações e reforça o pedido por medidas judiciais.

O processo tramita na 2ª Vara Criminal Regional de Itapemirim e Marataízes e ainda está em fase inicial. Entre os pedidos apresentados estão a responsabilização dos envolvidos e a possível retirada ou restrição de trechos da sessão divulgados na internet.

No campo jurídico, o caso pode ter consequências mais severas do que apenas o debate político. A ação pede a fixação de indenização mínima de R$ 40 mil por danos morais e aponta que, em caso de condenação, as falas podem ser enquadradas como crimes contra a honra e também por discriminação contra pessoa com deficiência, com previsão de pena de reclusão. Outro fator que pesa é o meio em que as declarações foram feitas, por terem sido proferidas em sessão transmitida pela internet, o próprio processo destaca que a eventual punição pode ser agravada, já que a legislação prevê aumento de pena quando a ofensa é divulgada em redes sociais.

A sessão em questão já era considerada uma das mais tensas do ano. Vereadores questionaram a experiência da entidade contratada, levantaram dúvidas sobre o processo e criticaram decisões do Executivo. Do outro lado, os secretários defenderam a legalidade do modelo, citaram respaldo na legislação municipal e destacaram a ampliação dos serviços com a nova estrutura.

Mesmo com o embate político, o episódio acabou marcado pelas declarações que desviaram o foco da discussão principal e deram origem ao processo.

Procurados pela reportagem, os vereadores citados informaram que, até o momento, não têm conhecimento formal da ação. Um deles afirmou que não poderia se manifestar sem acesso ao conteúdo, enquanto outro disse estar fora do município e também não foi notificado oficialmente.

Segundo apuração, a ausência de posicionamento neste momento pode estar relacionada ao fato de que os vereadores ainda não foram formalmente intimados no processo.

A reportagem reforça que o espaço segue aberto para manifestação.

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