NESTA EDIÇÃO. Câmara aprova marco legal dos minerais críticos e Lula aproveita viagem presidencial aos EUA para reforçar mensagem de soberania.

Texto ainda precisa passar pelo Senado e mercado já indica necessidade de ajustes.

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Aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de quarta (6/5), o projeto de lei 2780/2024, que cria um marco legal para minerais críticos, foi pauta da reunião do presidente Lula (PT) com o estadunidense Donald Trump em Washington nesta quinta (7). 
 
O presidente brasileiro voltou a reforçar a intenção de garantir soberania e industrialização em território nacional, e indicou expectativa de votação no Senado ainda hoje —mas hoje não tem sessão marcada. 
 
O mercado, no entanto, espera que o texto passe por ajustes, o que pode prolongar a discussão na casa revisora. Enquanto o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), promete trabalhar diretamente na articulação junto aos senadores para acelerar a aprovação da proposta.
 
“Tudo que se fala hoje é sobre minerais críticos, porque a China, porque a China… Eu disse ao presidente Trump que, não só fizemos um acordo extraordinário aprovando na Câmara a lei sobre os minerais críticos, como a criação de um conselho sob a coordenação da presidência da República tratando essa questão como de soberania nacional”, disse Lula a jornalistas após o encontro na Casa Branca que durou cerca de três horas.
 
Ele também disse que o Brasil irá estudar seu potencial ainda pouco conhecido — cerca de 30% está mapeado — para poder compartilhar “com quem queira fazer investimento no Brasil”.
 
“Nós não temos preferência. O que queremos é fazer parcerias. E isso é permitido na lei que foi aprovada ontem e que deve ser aprovada hoje no Senado”, discursou.   
 
Relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), com acolhimento de mais de 40 emendas, o texto manteve a criação de um conselho específico para estabelecer diretrizes para o setor elencar os projetos prioritários, mas sem análises prévias de participações societárias. 
 
No lugar da análise prévia, o projeto de lei dá ao conselho de governo o poder de homologar participação estrangeira no acesso às reservas brasileiras – uma resposta ao caso da Serra Verde, em Goiás.
 
O conselho foi o caminho encontrado pelo relator para atender setores do governo que defendem maior controle do Estado sobre os recursos. A bancada do PT, inclusive, chegou a propor a criação de uma estatal para o setor. As mineradoras são contra.

Conselho para industrialização

Somente os projetos considerados prioritários pelo novo Conselho terão acesso aos recursos do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), instituído pelo PL, com aporte de R$ 2 bilhões da União.
 
Acolhendo emenda do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Jardim mudou o nome de “Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos – CMCE” para “Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos – CMCE” 
 
A intenção, segundo os dois parlamentares, é justamente dar ênfase no foco industrial da política a ser observado pelo colegiado, que será presidido pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e composto por outros sete ministérios: Casa Civil, Fazenda, Meio Ambiente, Indústria e Comércio, Relações Exteriores, Ciência e Tecnologia, e Agricultura.
 
Este último, com especial interesse na equiparação dos fertilizantes aos minerais.
 
O Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE) destina R$ 5 bilhões, sendo R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034, em créditos fiscais limitados a 20% do dispêndio com beneficiamento e transformação.
 
Neste ponto, entram fertilizantes fosfatados, potássicos e nitrogenados (NPK), equiparados no texto aos minerais críticos.

Vai industrializar mesmo?

Para o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), o PL 2780/2024 inaugura uma política de industrialização para essas novas cadeias de valor, ainda que modesta. 
 
A associação enxerga que é preciso avançar em outros mecanismos de incentivo à mineração e critica o poder dado ao governo sobre o setor 
 
“Estamos em linha com o que os outros países estão fazendo. Os americanos, os chineses, os coreanos, os japoneses, os alemães, todos os países do mundo estão fazendo. Então, nós temos, ainda que modestamente, uma política de industrialização para essas novas cadeias de valor que estão sendo criadas aqui, inclusive de agregação de valor”, disse a jornalistas o diretor-presidente do Ibram, Pablo Cesário. 
 
Entre as críticas ao conteúdo aprovado pelos deputados estão a não inclusão da mineração na Lei do Bem, o controle estatal sobre os projetos que serão considerados estratégicos e o prazo de caducidade do direito minerário para pesquisa. 
 
“É claro que é preciso reconhecer o interesse de desenvolvimento e criação de prosperidade aqui, mas também o de defesa nacional e soberania, mas isso precisa ser bem feito”, comenta Cesário.
 
Outro ponto de preocupação, aponta o Instituto E+ Transição Energética, é a noção de “processamento” incluída no texto, considerada “excessivamente ampla”, sem distinguir as etapas de beneficiamento mineral e transformação industrial. 
 
“Essa ambiguidade abre espaço para interpretações que podem direcionar os incentivos previstos na legislação para atividades de menor complexidade tecnológica. Isso cria um risco de alocação ineficiente de recursos, ao impor obrigações de inovação a um setor cuja vocação primária não é industrial”, explica o especialista em Energia do Instituto E+, Edlayan Passos. 
 
Ele defende critérios claros que priorizem etapas do downstream, hoje concentradas na China.
 
“O Brasil reúne dois ativos que poucos países combinam: energia renovável e carbono biogênico. Ambos são insumos críticos para o processamento de minerais. Com eles, o país pode atrair investimentos e capturar valor nas cadeias industriais da transição. Mas é preciso que a legislação seja muito precisa para realmente garantir esses resultados”, completa Passos.

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Curtas

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Shell dobra lucro, mas reduz produção. A petroleira anunciou lucro ajustado de US$ 6,915 bilhões no primeiro trimestre de 2026, mais do que o dobro do ganho de US$ 3,26 bilhões apurado no trimestre anterior. Segundo balanço divulgado nesta quinta (7/5), apesar do resultado, a Shell alertou que a produção no segundo trimestre será menor, devido ao impacto esperado do conflito no Oriente Médio.

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Chamada para territórios tradicionais. A chamada Fortalecimento dos Direitos Territoriais está com inscrições abertas para apoiar projetos em regiões da Amazônia Legal e do Nordeste. Com R$ 2,5 milhões disponíveis, a chamada pretende fortalecer até 50 iniciativas comunitárias, priorizando organizações que atuam diretamente em seus territórios. Entre as ações que podem ser apoiadas estão a construção de protocolos de consulta e o monitoramento de impactos socioambientais.

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