O ministro Alexandre de Moraes (E) e a bolsonarista Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom” (D). Foto: Divulgação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de redução da pena da bolsonarista Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, que buscava se beneficiar da Lei da Dosimetria.

A decisão ocorreu em meio à controvérsia gerada pela nova legislação, que tem como objetivo reduzir as penas de condenados por sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A lei, porém, permanece suspensa até que o plenário do STF decida sobre sua constitucionalidade.

A bolsonarista foi condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos eventos do 8 de janeiro, cumpre atualmente prisão domiciliar, usando tornozeleira eletrônica. Sua condenação foi vinculada a atos simbólicos, como a pichação da frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao STF, durante os protestos contra o resultado das eleições de 2022.

O caso dela chamou atenção pela ação de protesto contra o Supremo, que, para muitos, representou um símbolo da radicalização dos atos antidemocráticos que marcaram o início do ano de 2023.

No entanto, a tentativa de redução da pena por meio da Lei da Dosimetria foi barrada por Moraes, que decidiu pela suspensão da aplicação da norma até que a questão da sua constitucionalidade seja resolvida.

No último sábado (9), Moraes decidiu suspender a aplicação da Lei da Dosimetria, após serem interpostas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIns) contra a legislação.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a federação PSol-Rede foram as responsáveis por questionar a validade da lei, que foi promulgada pelo Senado no dia 8 de maio de 2026. Essas ações estão sendo analisadas pelo STF, onde o ministro Moraes foi sorteado como relator.

A bolsonarista Débora do Batom durante ato golpista. Foto: Divulgação

Na decisão, Moraes explicou que, devido à interposição das ADIns, a suspensão da lei se tornou necessária para garantir a segurança jurídica até que a Corte decida sobre a constitucionalidade da norma.

“A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela Defesa, recomendando a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica, até definição da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro em sua decisão.

Com a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria, qualquer tentativa de redução de penas, como a solicitada por Débora do Batom, fica automaticamente impedida até que o STF se pronuncie sobre as ações.

A legislação foi criada com a intenção de beneficiar aqueles envolvidos nos atos antidemocráticos de janeiro, mas sua aplicabilidade permanece em espera, pendente da decisão do plenário do Supremo. A Lei da Dosimetria, que poderia reduzir penas de figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi promulgada pelo Senado com o intuito de aliviar as punições de condenados pelas ações do 8 de janeiro.

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