O Ministério de Minas e Energia (MME) incluiu na pauta da reunião de terça-feira (14/7) do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), uma resolução para criar um programa de regularização das dívidas no Renovabio.

De acordo com a pauta atualizada, à qual a agência eixos teve acesso, além dos seis itens já previstos, foi incluída uma “resolução que propõe programa de regularização aplicável às distribuidoras inadimplentes em relação às metas individuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa da matriz de combustíveis”.

A atribuição de criar um programa de regularização das dívidas do Renovabio foi dada à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por determinação do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em maio, o ministro concedeu uma medida cautelar para suspender as multas aplicadas às distribuidoras por descumprimento das metas do Renovabio até 2024. Na decisão, ele estabeleceu que a cautelar permanecerá vigente até que a agência institua um programa de regularização das dívidas dos agentes inadimplentes.

“Considero que a melhor condução em prol do interesse público resultaria na criação de medidas, por parte da ANP, para regularização do passivo antes dos graves sancionamentos dos agentes econômicos”, afirmou Bruno Dantas.

A ANP recorreu da decisão, mas em cumprimento ao despacho do ministro, a diretoria aprovou a suspensão das multas e derrubou a lista suja do programa, cuja atualização permanece suspensa.

Créditos