Bares, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais de São Paulo podem se tornar oficialmente espaços de proteção contra o racismo com o selo antirracista. Desde a sanção da Lei Estadual nº 18.427/2026, os comércios do estado podem solicitar treinamentos gratuitos para funcionários e receber o selo de Território Antirracista.

A iniciativa é da deputada estadual Ediane Maria (PSol) e já conta com mais de 150 estabelecimentos certificados. Entre eles, bares, restaurantes, mercados, espaços religiosos, institutos e casas culturais que assumiram o compromisso de combater a discriminação racial.

O selo funciona como uma certificação pública. Os estabelecimentos passam por formações de letramento racial e seguem um protocolo de acolhimento para vítimas de racismo, que inclui desde a escuta em local reservado até a preservação de provas e o acionamento das autoridades.

Como funciona o protocolo antirracista

O protocolo estabelece três pilares principais. O primeiro é o acolhimento imediato e discreto da vítima, que deve ser encaminhada para um espaço físico reservado dentro do estabelecimento. O segundo é a descrição e o sigilo absoluto durante todo o processo de denúncia, para proteger a integridade física e moral da pessoa atingida. O terceiro é o acionamento das autoridades competentes, com a tomada de medidas cabíveis contra o agressor.

Além disso, o Movimento Ação Negra oferece treinamentos de letramento racial para os funcionários. Os conteúdos abordam a história do negro no Brasil e orientações práticas para o cotidiano, preparando a equipe para identificar e reagir a situações de preconceito.

Em um cenário onde projetos de lei buscam ampliar a proteção a vítimas, o selo antirracista representa um avanço no combate à discriminação racial em São Paulo.

“É tão óbvio”, diz empresário

Marco Antonio é dono de uma casa de cultura na Vila Maria, zona norte da capital paulista. Para ele, ter o selo de Território Antirracista no seu estabelecimento é como um presente. Com a história negra pintada nas paredes e espalhada pela decoração, o espaço se tornou um local de acolhimento para os clientes.

“Sou um empresário preto retinto, vindo da escassez. Fruto dos estereótipos das famílias pretas desfeitas da minha geração. Além de preto, sou candomblecista. A primeira coisa que aprendo na minha religião é o acolhimento. O meu espaço é uma casa preta, com toda a representatividade exposta nas paredes, onde o racismo não tem lugar”, destacou Marco.

Ele conta que a equipe da casa é diversa e o protocolo antirracista funciona de forma natural. “Não existe uma cartilha. A realidade é que a gente lida com educação e firmeza. A pessoa discriminada sempre vai ser acolhida, abraçada, e com muita naturalidade para que não vire um outro trauma.”

Marco acredita ser um absurdo que as pessoas ainda precisem ser educadas sobre o racismo em 2026. “Eu tenho quatro crianças pretas e é muito importante pra mim ver que o mundo ainda tem chance de mudar. É muito frustrante, porque é tão óbvio”, desabafou.

“O privilégio da dúvida é sempre da vítima”

Beto Santos, sócio de um bar na Vila Madalena, zona oeste de São Paulo, também recebeu o selo. O bar tem público majoritariamente negro e os profissionais trabalham para que todos se sintam acolhidos, independentemente da cor, crença ou estereótipo.

“Eu sou um homem preto, então eu sei e entendo as dores que todo preto tem quando vai curtir um rolê, quando vai no shopping, quando vai em uma loja de brinquedos. Então tudo que a gente vem construindo em termos de atendimento é para que todo mundo seja tratado igual”, afirmou Beto.

O empresário ressalta que o bar adota um protocolo de atendimento onde o privilégio da dúvida é sempre da vítima, seja em casos de racismo, assédio, homofobia ou gordofobia. O agressor, por sua vez, fica proibido de frequentar o ambiente.

“Quando a gente vai em um estabelecimento normal, o privilégio da dúvida, geralmente, é da pessoa branca. Se tem um cara branco e um cara preto brigando, o preto é violento, o preto é o agressivo. Então essa lei ajuda para que eu consiga escolher melhor onde estar enquanto um homem preto”, acrescentou.

Como aderir ao selo Território Antirracista

Para os donos de estabelecimentos comerciais interessados em receber o selo, o processo é simples. Basta acessar o site oficial da plataforma e preencher um formulário de manifestação de interesse. Depois disso, a equipe da deputada Ediane Maria entra em contato por telefone para explicar a legislação, alinhar os treinamentos e agendar a entrega do selo.

A deputada Ediane Maria destaca que os estabelecimentos comerciais são apenas o começo. A ideia é expandir a iniciativa para igrejas, espaços educativos e unidades de saúde, para que a população negra se sinta livre dos olhares e falas de preconceito.

“O povo preto precisa se sentir, de fato, livre, sem os olhares que julgam a gente o tempo todo. Não é normal a gente não pode normalizar uma criança preta que entra em uma loja e pergunta para o seu pai se alguém vai achar que o tênis que ela está usando não é dela”, criticou a parlamentar.

Segundo Tabata Luz, assessora do mandato de Ediane, a equipe também busca conexões com o Governo Federal e outras entidades para criar redes de denúncia para casos de racismo e construir um estado engajado na luta antirracista.

Com informações do Metrópoles

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