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A Caixa Econômica Federal liberou, em 28 de agosto, o pagamento da parcela de agosto do Bolsa Família para milhões de famílias com Número de Inscrição Social (NIS) final 9. Este benefício, crucial para a subsistência de muitos, alcança também milhares de domicílios em Guarulhos e na Grande São Paulo. Neste mês, o programa contempla 19,3 milhões de famílias em todo o Brasil, com um valor médio de R$ 678,35 por família.

Calendário Regular e Valores Adicionais

Conforme o modelo tradicional do programa, a Caixa realiza os pagamentos nos últimos dez dias úteis de cada mês. Assim, os beneficiários podem acompanhar as datas de liberação, o valor específico e a composição das parcelas diretamente pelo aplicativo Caixa Tem. A ferramenta oferece acesso fácil e rápido às informações sobre a conta poupança digital do banco.

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O valor mínimo do Bolsa Família corresponde a R$ 600. Além desse montante básico, o programa prevê adicionais importantes. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade, visando garantir a alimentação adequada da criança. Há, inclusive, um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, e outro de R$ 150 para aquelas com crianças de até 6 anos.

Pagamento Unificado em Áreas de Calamidade

Moradores de 186 municípios, localizados em sete estados, receberam seus créditos de agosto de forma antecipada, em 18 de agosto. Este pagamento unificado ocorreu independentemente do final do NIS dos beneficiários. A medida visa auxiliar localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública.

Os estados contemplados com esta antecipação foram Amazonas (3 municípios), Bahia (15), Paraíba (31), Paraná (5), Rio Grande do Norte (122), Roraima (6) e Sergipe (4). Desse modo, as famílias dessas regiões obtiveram o acesso ao benefício mais cedo, proporcionando um alívio financeiro em momentos de crise.

Regra de Proteção: Condições de Renda

Em vigor desde junho de 2023, a regra de proteção permite que famílias cujos membros conseguem emprego e melhoram a renda continuem recebendo 50% do benefício original. Contudo, essa condição se mantém por até dois anos, desde que cada integrante da família receba o equivalente a até meio salário mínimo. Esta medida incentiva a busca por autonomia financeira, sem cortar abruptamente o apoio.

Embora a duração padrão da regra de proteção tenha sido ajustada de dois para um ano, essa mudança aplica-se a novos ingressantes. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos. Em Guarulhos, assim como em outras cidades da Grande São Paulo, inúmeras famílias contam com esses valores para suprir suas necessidades básicas mensais.

Fim do Desconto do Seguro Defeso em 2024

Desde janeiro de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou e resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). Assim, a legislação garante o valor integral do benefício para todos os elegíveis.

O Seguro Defeso é um benefício pago a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal para sobreviver. Ele compensa a impossibilidade de exercer a atividade durante o período da piracema, quando a pesca é proibida para permitir a reprodução dos peixes. Com a nova regra, estes profissionais recebem o Bolsa Família sem a antiga dedução.

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