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A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que pode mudar a forma como o Imposto de Renda (IRPF) tributa aposentados. A proposta estabelece um cálculo separado para rendimentos de aposentadoria e trabalho. Isso evita que a soma das rendas eleve o contribuinte a faixas de tributação mais altas, impactando diretamente muitos idosos em Guarulhos.

O Projeto de Lei 2683/26 determina especificamente esta apuração distinta das fontes de renda. Atualmente, a legislação brasileira unifica os valores recebidos por aposentados que continuam trabalhando. Isso pode resultar em uma carga tributária maior, impactando o poder de compra. O texto, portanto, altera a Lei 9.250/95, responsável pelas normas do Imposto de Renda.

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Conforme a redação do PL, a separação dos rendimentos abrangerá diversos grupos. Inclui aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e aos regimes próprios de servidores públicos. Além disso, a medida alcança aqueles com previdência complementar.

Deputado Luciano Vieira defende valorização da pessoa idosa

O autor da proposta, deputado licenciado Luciano Vieira (PSDB-RJ), aponta uma falha no sistema atual. Segundo ele, o modelo penaliza idosos que precisam ou desejam manter-se economicamente ativos. A lógica é injusta, pois pune quem continua contribuindo.

Na justificativa do projeto, Vieira afirma que essa penalização contraria princípios fundamentais da legislação tributária. Ele cita a justiça fiscal, que busca equidade na cobrança de impostos, e a capacidade contributiva do cidadão. Ademais, a proposta valoriza a pessoa idosa, reconhecendo sua contribuição contínua à sociedade. Portanto, a mudança visa corrigir essa distorção.

Medida pode beneficiar milhares de idosos em Guarulhos

Em Guarulhos, a segunda maior cidade de São Paulo, e em toda a Grande São Paulo, uma parcela significativa da população idosa permanece ativa. Muitos o fazem por necessidade financeira, complementando a renda da aposentadoria, ou simplesmente para manterem-se produtivos e engajados. Consequentemente, a aprovação do Projeto de Lei 2683/26 representaria um alívio fiscal direto para esta parcela vital da população.

Entenda os próximos passos da tramitação na Câmara

A tramitação da proposta seguirá por importantes etapas no Congresso Nacional. Inicialmente, o texto será analisado em caráter conclusivo por comissões específicas. Isso significa que, se aprovado pelas comissões e sem recurso para votação em plenário, o projeto segue diretamente para o Senado. Estas comissões são a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que o projeto se torne lei, ele precisará da aprovação em ambas as casas legislativas. Portanto, a Câmara dos Deputados votará a medida, e posteriormente o Senado Federal. A sanção presidencial encerrará o processo legislativo.

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