O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou da Polícia Civil de São Paulo a investigação sobre suspeitas de fraude envolvendo contratos do ICB (Instituto Conhecer Brasil) e determinou que o caso seja centralizado na Polícia Federal (PF), sob supervisão direta do STF. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (10) e atinge diretamente o deputado federal Mário Frias (PL-SP), que tem foro privilegiado na Corte.

Na decisão, Dino afirmou que há indícios de conexão entre as fraudes em contratos do ICB e o suposto desvio de emendas parlamentares para a produção do filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mais grave: o ministro citou que a apuração revelou “menção a atos interligados até com a facção criminosa PCC”, o que, segundo ele, “pode significar uma dimensão interestadual” no esquema.

A investigação teve início na Polícia Civil de São Paulo, que apurava contratos suspeitos do ICB. No entanto, ao identificar sobreposição com as investigações sobre o financiamento do filme — que já tramitam no STF — e a participação de Mário Frias, Dino entendeu que o caso deveria ser unificado sob jurisdição federal.

Ligação com o PCC acende alerta

O ponto mais impactante da decisão de Dino é a menção ao Primeiro Comando da Capital (PCC), a maior facção criminosa do país, com origem e forte atuação em São Paulo. Em seu despacho, o ministro escreveu que há indícios de “um só sistema delitivo, alimentado inclusive por emendas parlamentares federais” e que os atos investigados podem estar interligados com a facção.

A suspeita de envolvimento do PCC em um esquema que inclui desvio de dinheiro público e produção cinematográfica eleva a gravidade do caso e justifica, segundo Dino, a atuação da Polícia Federal em vez da Polícia Civil paulista. A centralização na PF também permite maior coordenação com investigações que já estão em andamento no âmbito do Supremo.

Mário Frias proibido de sair do país

Além de determinar a transferência da investigação, Dino também impôs medidas cautelares contra Mário Frias. O deputado do PL paulista está proibido de deixar o Brasil e de se comunicar com outros investigados no caso Dark Horse. A decisão também atinge a produtora Go Up Entertainment, responsável pelas gravações do filme.

Frias é uma figura conhecida do bolsonarismo. Foi secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro e ganhou projeção nacional ao defender pautas conservadoras. Agora, como deputado federal, tornou-se alvo de investigações que podem levar a implicações políticas e criminais graves.

A Operação Make Up, deflagrada pela PF em conjunto com a CGU, já havia mirado a produtora do filme. As investigações apontam que emendas parlamentares podem ter sido desviadas para financiar a produção bilionária. A defesa de Mário Frias nega irregularidades.

O que significa a centralização na PF

Ao retirar o caso da Polícia Civil de São Paulo e determinar a centralização na Polícia Federal, Dino busca evitar dispersão de provas e garantir que as investigações sigam sob a mesma jurisdição. A medida é comum quando há conexão entre crimes estaduais e federais, especialmente quando há suspeita de participação de organização criminosa.

A PF já realizava diligências relacionadas ao caso Dark Horse, incluindo busca e apreensão na casa de Mário Frias e na produtora Go Up Entertainment. Agora, com a unificação dos autos, todo o material recolhido pela Polícia Civil paulista será incorporado ao inquérito principal, que tramita no STF sob relatoria de Dino.

Para especialistas ouvidos pela imprensa, a menção ao PCC é particularmente preocupante porque indica que o esquema pode ter ramificações que vão além do desvio de dinheiro público, envolvendo o crime organizado no financiamento de projetos culturais e políticos. A investigação promete novos desdobramentos nas próximas semanas.

Com informações da CNN Brasil

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