Os cartórios de protesto de São Paulo recuperaram 388,9 milhões de reais em dívidas de sentenças judiciais entre 2020 e 2026. O protesto em cartório se tornou uma alternativa para quem venceu uma ação na Justiça, mas não recebeu o valor devido. Ao todo, 30 mil sentenças passaram pelos cartórios paulistas no período, segundo o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, seção São Paulo (IEPTB/SP).

Como funciona o protesto em cartório

Vencer uma disputa judicial não garante o dinheiro na conta. Por isso, o protesto em cartório entrou na rotina de credores que já têm uma decisão favorável. A parte devedora recebe uma notificação digital e tem três dias para quitar o valor. Se o pagamento não acontece, o protesto é registrado no nome dela.

Na prática, o devedor passa a enfrentar restrições financeiras. Uma das consequências mais comuns é a dificuldade para conseguir crédito em bancos e financeiras. Além disso, o nome fica vinculado a uma dívida já reconhecida pelo sistema de Justiça, o que aumenta a pressão pela quitação.

O mecanismo não tem custo inicial para quem pede o protesto. Isso explica a adesão crescente. Em seis anos, 6.508 pagamentos foram efetuados, o que resultou nos 388,9 milhões de reais recuperados nos cartórios paulistas.

Pensão alimentícia lidera os acionamentos

Um dos usos mais frequentes envolve a pensão alimentícia. Como o atraso no pagamento afeta diretamente quem depende desse dinheiro, o protesto dá mais peso à decisão judicial. Assim, o credor tenta acelerar uma obrigação que já deveria ter sido cumprida.

Na avaliação do IEPTB/SP, o protesto oferece uma resposta objetiva, eletrônica e juridicamente segura para estimular o pagamento. O instituto afirma que o instrumento preserva os demais meios de cobrança disponíveis no processo, sem substituir nenhuma medida prevista na lei.

São Paulo concentra os números

O estado de São Paulo representa bem esse cenário. Foram mais de 30 mil sentenças encaminhadas aos cartórios paulistas desde 2020. Os dados foram repassados com exclusividade ao Radar pelo próprio instituto.

Outro avanço é a integração tecnológica entre tribunais e cartórios. Santa Catarina já utiliza o envio eletrônico das cobranças, o que reduz o tempo entre a decisão e o protesto. Está em discussão a ampliação dessa conexão, para que o protesto possa ser solicitado dentro do próprio processo.

Por que o protesto ganhou espaço

O protesto está previsto na Lei 9.492, de 1997, e funciona em cartórios espalhados por todo o país. O que mudou foi a velocidade. Com a notificação digital e a troca de dados entre órgãos, a cobrança deixou de depender de etapas lentas e passou a ter efeito em poucos dias.

Para o credor, a vantagem é clara: pressiona o devedor sem gastar com uma nova ação. Já o devedor, ao regularizar a pendência, consegue retirar o registro e recuperar o acesso ao crédito.

O que esperar daqui para frente

A tendência é que o protesto deixe de ser exceção e vire etapa comum da cobrança judicial. Quanto mais rápido o credor consegue registrar a dívida, maior a chance de receber o valor. No entanto, cada caso ainda depende do andamento do processo original e das condições do devedor.

Para quem aguarda o pagamento de uma sentença, o caminho mais seguro continua sendo consultar um advogado de confiança. O protesto é um apoio, não uma substituição das medidas previstas na lei.

Os números de São Paulo mostram que a pressão financeira pode ser mais eficaz do que a simples espera. E o modelo tende a se espalhar para outros estados nos próximos anos.

Protesto não é o mesmo que negativação

Muita gente confunde as duas coisas. A negativação em órgãos como SPC e Serasa costuma decorrer de dívidas com lojas e serviços. Já o protesto nasce de um título ou de uma decisão judicial e é registrado em cartório. O efeito prático é parecido, porque ambos restringem o crédito, mas a origem é diferente.

Depois que o devedor paga, o credor tem o dever de pedir a baixa do protesto. Sem esse passo, o registro continua ativo e o nome segue restrito. Por isso, guardar o comprovante de quitação é essencial para quem quer limpar a pendência rapidamente.

Com informações de VEJA.

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Imagem: Reprodução / VEJA

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