Conselho de Saúde de São Paulo avaliará denúncia sobre aquisição de canabidiol

O Conselho Municipal de Saúde de São Paulo votará, em sua próxima reunião em 12 de fevereiro, uma denúncia contra servidores envolvidos na compra de canabidiol pela prefeitura, que está sendo alvo de suspeitas de irregularidades.

Segundo a Agência Pública, a gestão de Ricardo Nunes (MDB) assinou um contrato de R$ 521 milhões para o fornecimento de canabidiol às unidades de saúde do município. Contudo, o preço é até oito vezes maior do que a média de mercado, a empresa não possui autorização da Anvisa para exportar o produto para o Brasil e há fortes indícios de direcionamento, visto que o edital exigia uma composição do óleo que somente a empresa vencedora poderia atender.

Posteriormente, o jornal O Estado de São Paulo revelou que a filha de uma diretora da Secretaria de Saúde é representante da empresa paraguaia Healthy Grains, responsável pela produção do canabidiol adquirido pela prefeitura, e encarregada de ministrar treinamentos sobre o uso do produto aos funcionários da rede municipal.

A Anvisa apreendeu um lote do produto em novembro de 2025 e, na semana passada, a prefeitura cancelou o contrato. Até a rescisão, a administração desembolsou pelo menos R$ 43 milhões na compra de 24 mil frascos de canabidiol.

Os servidores que podem ser denunciados pelo conselho são Sandra Sabino Fonseca, secretária-executiva de Atenção Básica, e Aparecido Duarte de Oliveira, diretor da Divisão de Suprimentos, ambos da Secretaria Municipal de Saúde. A reportagem tentou contato com ambos por meio da secretaria, mas não obteve resposta até a publicação. O espaço permanece aberto.

“Sandra Sabino por utilizar sua posição para favorecer e buscar benefícios pessoais para a filha, que representa a empresa, e o diretor da área por não seguir os critérios básicos para formalizar o contrato”, explica o conselheiro Ancelmo Araújo, representante dos usuários.

Caso a denúncia seja aceita, os servidores serão investigados pela Controladoria-Geral do Município, podendo resultar na exoneração de seus cargos públicos e no ressarcimento dos danos aos cofres públicos.

O conselho é composto por 32 membros, sendo oito profissionais da saúde municipal, oito gestores e 16 usuários. De acordo com Araújo, há consenso entre os profissionais de saúde e os usuários para acatar a denúncia, formando uma maioria.

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