Ministério de Minas e Energia propõe leilão anual de antecipação de usinas termelétricas para compensar variação da geração solar

O Ministério de Minas e Energia (MME) iniciou, nesta sexta-feira (23/1), uma consulta pública com o objetivo de estabelecer um sistema anual de antecipação de usinas termelétricas contratadas em leilões de reserva de capacidade, visando antecipar a disponibilidade de energia para compensar as variações na demanda.

O MME já havia adotado essa solução de forma pontual em 2025, respondendo a uma solicitação dos geradores para ampliar o escopo. Agora, a proposta busca instituir um processo iniciado em fevereiro e concluído em julho, com a possibilidade de adotar um modelo excepcional para acelerar a antecipação das usinas termelétricas este ano.

De acordo com a proposta, as usinas termelétricas de 2022 poderão ser antecipadas, incluindo Azulão I e II, contratadas pela Eneva, e Manaus I, da Global Participações Energia (GPE), todas com previsão de entrada em dezembro de 2026.

Essas três usinas termelétricas totalizam 753,76 MW de potência, utilizando gás natural. No ano passado, conforme documentos do MME, foram antecipados 2,2 GW do leilão de 2021, que inicialmente seriam incorporados após julho de 2026, quando foram contratados 4,6 GW.

“Apesar de não ser um desafio exclusivamente nacional, devido às complexidades nas projeções, é evidente que a Micro e Mini Geração Distribuída vêm crescendo consistentemente acima das taxas previstas no planejamento do setor”, afirmam os especialistas do Ministério.

“Consequentemente, isso compromete a capacidade de antecipar os requisitos futuros de energia necessários para suprir a demanda ao final do dia”, acrescentam os especialistas.

Essa situação é reconhecida pelo mercado e se agravou no início deste ano devido às chuvas abaixo do esperado, o que tem levado a uma antecipação da utilização de usinas termelétricas para preservar água nos reservatórios para o período de seca.

Até o momento, os únicos leilões de reserva de capacidade ocorreram em 2021 (LRCAP) e em 2022, no formato de energia (LRCE).

O LRCE foi criado por determinação do Congresso Nacional, que obrigou o governo a contratar usinas termelétricas para gerar energia de base, seguindo as regras do leilão de potência, como parte do acordo para privatização da Eletrobras.

O LRCE não estabelecia regras para antecipação, as quais poderão ser implementadas pelo MME. A antecipação do LRCAP de 2021 foi uma decisão do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) em maio de 2025.

O próximo leilão de reserva de capacidade (LRCAP) está agendado para março deste ano, com previsão de contratação de usinas termelétricas existentes a partir de 2027, além de novas.

Como será o processo de antecipação das usinas termelétricas?

Segundo a minuta, caberá à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em conjunto com o Operador Nacional do Sistema (ONS), avaliar os benefícios da antecipação.

Esse cálculo considerará os custos adicionais da geração termelétrica a ser antecipada e a receita fixa das usinas. Além disso, as usinas termelétricas precisam estar praticamente prontas para entrar em operação em 30 dias e ter capacidade de conexão à rede.

Poderão participar do processo as usinas termelétricas capazes de iniciar operações, mesmo que parcialmente, nos meses de agosto. Para os leilões de reserva de capacidade no formato de energia (LRCE), será necessário comprovar a capacidade de atender aos requisitos de potência.

Os interessados podem contribuir com a consulta pública até 11 de fevereiro, por meio deste link.

• A proposta do MME é realizar anualmente uma consulta, sempre em fevereiro, para receber propostas dos interessados.
• As usinas termelétricas selecionadas devem confirmar o interesse na antecipação em abril.
• Entre os meses de maio e junho, haverá uma etapa de classificação das contratações pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e validação da necessidade real de antecipação, em conjunto com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
• Na etapa seguinte, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) aprovará, se necessário, os projetos indicados pelo ONS.

Edição por Gustavo Gaudarde