Justiça condena camping em São Paulo a compensar hóspede por vazamento de dados e ameaças

O Camping Navarro está localizado em Itu (SP).

A Justiça de Cubatão (SP) determinou que um camping indenize um hóspede em R$ 15 mil devido ao vazamento de informações sensíveis. De acordo com o processo, os dados pessoais do homem foram utilizados indevidamente por terceiros, que o acusaram falsamente de atropelar um cachorro. A decisão ainda pode ser contestada.

Segundo os registros, o hóspede, residente em Cubatão, esteve no camping em Itu (SP) com sua família em outubro de 2024. Poucas horas após o check-out, ele passou a receber ameaças e acusações de ter atropelado um animal próximo às instalações e fugido sem prestar socorro.

Uma das mensagens continha a foto da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do hóspede, documento entregue ao camping para o cadastro da hospedagem. O estabelecimento negou ter fornecido os dados, alegando que os autores das mensagens obtiveram acesso através da placa do veículo.

O hóspede entrou com uma ação judicial solicitando uma indenização de R$ 42,6 mil por danos morais. No entanto, o juiz fixou o valor em R$ 15 mil, considerando que houve falha na proteção das informações pessoais.

O juiz Sergio Castresi De Souza Castro, da 4ª Vara de Cubatão, condenou o camping ao pagamento da indenização por danos morais, destacando que o prejuízo sofrido pelo hóspede é evidente e grave.

Na sentença publicada neste mês, o magistrado ressaltou que, tanto pelo Código de Defesa do Consumidor quanto pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a falta de segurança no tratamento das informações pessoais resulta na obrigação de compensar, independentemente de culpa ou intenção.

O juiz também afastou a alegação da defesa de que o documento foi obtido através da consulta da placa do veículo, argumentando que é impossível obter uma cópia ou fotografia da CNH de um motorista apenas com a consulta da placa.

Os advogados Leonardo Alcântara dos Santos e Lucas Leonardo, representantes do hóspede, afirmaram em nota que confiam na justiça e na solidez da sentença, baseada nas leis de proteção de dados e do consumidor. Salientaram que a segurança dos dados pessoais é um direito fundamental.

A direção do Camping Navarro informou que em outubro de 2024 ocorreu um atropelamento de um animal de estimação nas proximidades do estabelecimento, e que a administração negou fornecer os dados solicitados. Alegaram que as informações foram obtidas por terceiros e que irão recorrer da sentença.

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