Entre os 25 blocos exploratórios aprovados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para compor o próximo leilão de partilha, somente nove possuem aval ambiental.

Os outros 16 estão aguardando a emissão de manifestação conjunta do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

A minuta do edital do 4º ciclo da oferta permanente de partilha foi aprovada pela diretoria da ANP em 26 de janeiro. O documento agora seguirá para apreciação do MME.

Posteriormente, está prevista a realização de uma audiência pública. A expectativa da agência é obter o aval ambiental para todas as áreas até esse momento.

Após a conclusão dessas etapas, a versão final do edital será publicada e as empresas interessadas poderão enviar declaração de interesse, juntamente com a garantia de oferta, para um ou mais blocos listados no documento.

Manifestação necessária

A manifestação conjunta é um procedimento obrigatório devido à ausência das avaliações ambientais de área sedimentar (AAAS), mecanismo estabelecido há mais de uma década.

Desde 2012, quando as AAAS foram instituídas pela então presidente Dilma Rousseff (PT), somente duas avaliações foram realizadas, nas bacias do Solimões (terrestre) e Jacuípe (mar).

No entanto, os processos estão paralisados e sem previsão de conclusão, uma vez que a última etapa dessa avaliação requer uma decisão da comissão interministerial formada pelo MME e MMA, que nunca foi efetivada.

A comissão foi extinta por decreto em 2019, antes da conclusão dos dois únicos estudos contratados, e ainda não foi reativada até o momento.

AAAS são principal obstáculo para oferta de áreas pelo governo

Em novembro, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que houve uma redução na oferta de áreas para exploração de petróleo e gás, sendo os principais problemas relacionados à ineficácia das AAAS e à demora na emissão de manifestações conjuntas pelo MMA e MME.

O TCU determinou que os ministérios estabeleçam uma comissão interministerial responsável pelas avaliações, conforme estabelecido em uma portaria de 2012, e tomem medidas para finalizar os estudos pendentes nas bacias do Solimões e Jacuípe.

O tribunal também recomendou a implementação de procedimentos integrados e sistemas administrativos entre MME, MMA e ANP para agilizar a emissão das autorizações.

O ministro relator Jhonatan de Jesus sugeriu, ainda, a adoção de mecanismos de priorização para casos simples, como renovações de autorizações ou áreas já exploradas, visando evitar atrasos desnecessários.