A Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia (UE), divulgou que iniciou dois conjuntos de procedimentos específicos para auxiliar o Google a cumprir suas obrigações conforme a Lei dos Mercados Digitais (DMA), em comunicado emitido nesta terça-feira, 27. Segundo o documento, tais ações formalizam o diálogo regulatório entre as partes.

O primeiro conjunto de procedimentos trata da obrigação da gigante empresa de tecnologia dos Estados Unidos em fornecer aos desenvolvedores terceirizados “interoperabilidade” gratuita e efetiva com recursos de hardware e software controlados pelo sistema operacional Android do Google.

O objetivo dos europeus é garantir que os provedores terceirizados tenham igualdade de oportunidades para inovar e competir no campo da inteligência artificial (IA).

O segundo conjunto de procedimentos está associado à Lei de Gestão da Privacidade, permitindo que fornecedores terceirizados de mecanismos de busca online tenham acesso a dados anonimizados de classificação, consultas, cliques e visualizações mantidos pela Pesquisa Google.

A Comissão informa que concluirá os procedimentos dentro de seis meses a partir da abertura. Durante os próximos três meses, o órgão executivo europeu comunicará ao Google suas conclusões preliminares, apresentando as medidas que pretende impor à empresa para que cumpra eficazmente a DMA.