Mudança no leilão de reserva de capacidade agrada empresas com térmicas existentes

O mercado reagiu positivamente às alterações nas diretrizes do leilão de reserva de capacidade (LRCAP), anunciadas em 27 de janeiro. Destaque para as empresas que planejam participar do certame com usinas já em operação.

• A diretora de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, Angélica Laureano, afirmou que a mudança torna as usinas termelétricas a gás existentes mais competitivas.
• A vice-presidente de Estratégia e Desenvolvimento de Novos Negócios da Equinor, Cláudia Brun, demonstrou algumas ressalvas, mas reconheceu que as novas regras aliviam a competição das usinas a GNL.

Essa mudança flexibiliza as obrigações relacionadas à contratação do transporte de gás para o fornecimento das usinas participantes, reduzindo a parcela de receitas fixas apresentadas nos projetos.

O tema do transporte de gás gerou controvérsia e levou ao adiamento do leilão no ano anterior.

A Petrobras é uma das principais interessadas em contratar usinas no certame, com uma oferta de 2,9 GW de térmicas, a maioria chegando ao fim dos contratos atuais.

O leilão está agendado para março e visa contratar potência para o sistema. O prazo para envio dos parâmetros e preços das usinas participantes e termos de compromisso vai até 2 de fevereiro.

• Inicialmente marcado para junho de 2025, o LRCAP foi cancelado devido à judicialização das regras originais.
• A nova proposta de contratação, dividida em dois leilões, foi divulgada pelo Ministério de Minas e Energia em agosto.
• No certame, podem participar termelétricas existentes a carvão, gás natural, óleo combustível e diesel, além de usinas novas a gás e ampliação de hidrelétricas.

A ANEEL aprovou alterações regulatórias visando aumentar a influência do consumidor no cálculo da tarifa de energia elétrica, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. Isso poderá resultar em remuneração menor ou maior às concessionárias, dependendo do desempenho das distribuidoras no índice de satisfação do consumidor.

• A agência também determinou que 5% da receita bruta auferida pelas distribuidoras com atividades relacionadas a novas tecnologias seja repassada aos consumidores. Essas tecnologias incluem o uso de veículos elétricos, inteligência artificial e internet das coisas.
• A Aneel abrirá consulta pública para discutir possíveis mudanças nos sistemas de medição elétrica visando o aprimoramento desses mecanismos durante a transição energética.
• A diretoria da Aneel segue em busca de consenso sobre a distribuição dos recursos obtidos após repactuação das parcelas referentes ao Uso de Bem Público (UBP) pelas geradoras hidrelétricas.

O governo publicou um decreto redefinindo as regras para a prorrogação dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) por até 20 anos, beneficiando pequenas hidrelétricas, usinas de biomassa e parques eólicos enquadrados no programa.

• Essas novas regras surgem após o Congresso derrubar os vetos presidenciais ao dispositivo da Lei das Eólicas Offshore.

A Axia (ex-Eletrobras) demonstrou interesse em participar ativamente nas licitações de linhas de transmissão, conforme declaração do presidente da companhia, Ivan Monteiro. O BNDES aprovou financiamento para a expansão do data center Mega Lobster, da Tec.to Data Centers, localizado em Fortaleza (CE).

• O data center está em operação desde outubro do ano passado, com 3 megawatts (MW) de capacidade de TI instalada.

O presidente do Sindigás elogiou o modelo desenvolvido pela Caixa para viabilizar os repasses do programa Gás do Povo, que oferece recargas gratuitas de botijões para famílias de baixa renda.

• A Petrobras reduzirá em 7,8% o preço da molécula do gás natural vendido às distribuidoras estaduais a partir de 1º de fevereiro, refletindo a desvalorização do barril de petróleo no mercado internacional.

A ANP realizará uma auditoria remota para avaliar a conformidade do Sistema de Gerenciamento de Integridade de Poços (SGIP) no bloco exploratório FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas, após incidente com a sonda ODN II (NS-42).

• A fiscalização foi motivada pelo vazamento de 18.440 litros de fluido sintético de perfuração pela Petrobras em 4 de janeiro.

A Indian Oil, maior refinaria indiana, planeja aumentar a compra de petróleo bruto do Brasil no próximo ano fiscal. O presidente da COP30 divulgou carta defendendo a evolução do multilateralismo climático diante de tensões geopolíticas e enfraquecimento no discurso global pela eliminação dos combustíveis fósseis.

• O embaixador alertou que o sistema multilateral enfrenta desafios devido a choques geopolíticos e socioeconômicos.

O governo de Goiás autorizou a implantação de 501 ônibus movidos a biometano e gás natural veicular no sistema de transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia, fornecidos entre março deste ano e dezembro de 2027.

Opinião: Cenário de fragmentação institucional e falta de governança integrada resultam na ausência de normas para regular as interfaces entre os setores do gás natural e da energia elétrica, escrevem o sócio e o counsel de Petróleo e Gás do Lefosse, respectivamente, Felipe Boechem e Rafael Martin.

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