Justiça anula licitação de R$ 131 milhões para sistema de segurança em São José dos Campos

CSI de São José dos Campos
Prefeitura

A Justiça anulou a licitação da Prefeitura de São José dos Campos para a contratação de um novo sistema de monitoramento de segurança da cidade, conhecido como CSI (Centro de Segurança e Inteligência). O contrato, com duração prevista de cinco anos, estava avaliado em aproximadamente R$ 131 milhões.

O certame envolvia a contratação de serviços de conectividade, como wi-fi público, aumento do número de câmeras e a implementação de infraestrutura tecnológica integrada em prédios públicos, escolas e semáforos.

A licitação ocorreu em 18 de dezembro do ano passado e teve a participação de quatro empresas.

O consórcio vencedor apresentou a proposta mais vantajosa, de R$ 64,8 milhões, apenas R$ 50 mil abaixo da segunda colocada, empresa responsável atualmente pelo sistema e que questionou o resultado na Justiça.

A decisão foi proferida pela juíza Naira Blanco Machado, da 1ª Vara da Fazenda Pública. Ela considerou que o contrato possuía alta complexidade técnica e, portanto, não poderia ter sido firmado por pregão eletrônico, método indicado apenas para bens e serviços comuns.

Segundo a magistrada, a contratação deveria ter ocorrido por meio de concorrência, com avaliação baseada em técnica e preço.

O edital previa a integração de mais de 1.600 pontos de videomonitoramento (atualmente são cerca de 1.200 câmeras), além da implantação de rede de fibra óptica, interoperabilidade com sistemas já existentes, desenvolvimento de APIs e gestão da segurança da informação.

Na decisão, a Justiça determinou que, caso a prefeitura deseje prosseguir com a contratação, deverá refazer o processo licitatório por meio de concorrência. O contrato com a empresa que opera o CSI atualmente foi estendido por um ano e permanece válido até 20 de março.

O que diz a Prefeitura?

Em comunicado, a Prefeitura de São José dos Campos informou que irá recorrer da sentença e discorda das supostas irregularidades apontadas pela Justiça. De acordo com o município, o procedimento licitatório foi conduzido em total conformidade com a Lei de Licitações.

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