Aproximadamente oito hectares de árvores não nativas já foram cortadas na região do Rio Vermelho, onde está localizado o Quilombo Vidal MartinsFoto: IMA/Divulgação/ND Mais

O processo de recomposição florestal no Quilombo Vidal Martins, situado no Rio Vermelho, foi suspenso pelo IMA (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina) na quarta-feira (28). O embargo acontece em meio a uma disputa entre o quilombo e o Governo de Santa Catarina pela posse de uma área de 961,2893 hectares em Florianópolis.

Uma determinação da Justiça Federal, em novembro de 2025, assegurou ao quilombo a totalidade do então Parque Estadual do Rio Vermelho e concedeu ao governo estadual 90 dias para titular as terras à comunidade. A sentença conferiu aos quilombolas a autorização para supervisionar o corte de espécies não nativas e reflorestar a área com espécies nativas da Mata Atlântica.

Em janeiro, os quilombolas deram início ao corte de árvores de espécie não nativa na região, como o pinus — tipo de pinheiro exótico que se propaga rapidamente, acidifica o solo e prejudica o crescimento de outras plantas, comprometendo a mata nativa e dificultando o desenvolvimento de outras espécies.

Siga o ND Mais no Google e mantenha-se informado como milhões de leitores. Seguir O Quilombo Vidal Martins ocupa o Parque Estadual do Rio Vermelho e participa ativamente da restauração da vegetação nativaFoto: IMA/Divulgação/ND Mais

O prazo para a transferência da titularidade da terra pelo Governo de Santa Catarina encerraria em fevereiro, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão por atraso. Contudo, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado), na segunda-feira (29), conseguiu adiar essa data e cancelar a multa por atraso.

O adiamento ocorre na tentativa do Governo de Santa Catarina de reverter a decisão da Justiça Federal e manter a posse da área no Rio Vermelho. Apesar da prorrogação do prazo, o Estado continua obrigado a transferir a titularidade para o Quilombo Vidal Martins.

IMA justifica embargo devido a falhas técnicas; Quilombo Vidal Martins reforça direito de cortar o pinus

Conforme o IMA, o embargo do processo de reflorestamento se deu devido à rejeição do Prad (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas) pelos órgãos competentes. O Instituto informou que o plano não incluía o inventário de espécies nativas nem a rastreabilidade do destino da madeira extraída.

Ao chegar ao local, as autoridades constataram a remoção de oito hectares de vegetação.

Ao ND Mais, o advogado Marco Fernandez, representante do Quilombo Vidal Martins, esclarece que a comunidade não carece de autorização para cortar espécies não nativas, pois a lei municipal nº 9.097 permite a remoção de árvores como o pinus.

Ele argumenta que o processo pode ser iniciado sem a aprovação do Prad. Mesmo assim, a operação de reflorestamento foi interrompida pelo embargo. Diante da determinação, o quilombo está trabalhando para reverter o embargo, ajustar o Prad para o plantio de mudas nativas e solicitar à Justiça um novo prazo para que o Governo de Santa Catarina transfira a titularidade.

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