Título: Comissão aprova exigência de distribuidoras divulgarem arrecadação da taxa de iluminação pública – Notícias

30/01/2026 – 17:46

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Saulo Pedroso: transparência fortalece o controle social

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que obriga as empresas distribuidoras de energia elétrica a publicarem mensalmente, em seus sites, os valores exatos arrecadados na fatura de energia elétrica referentes à contribuição para iluminação pública (Cosip) repassados aos municípios.

A medida também amplia as possibilidades de uso desses recursos para a modernização do sistema e estabelece uma fonte de financiamento para a substituição de lâmpadas por LED.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), que incorporou em um único texto sugestões do Projeto de Lei 2018/19, do ex-deputado Léo Moraes (RO), e de apensados.

Controle social e economia
Segundo o relator, a divulgação dos valores busca corrigir uma falha atual: o consumidor paga a taxa, mas desconhece o montante total recebido pelo município, o que dificulta a fiscalização. “A transparência fortalece o controle social e a participação cidadã, com impacto na qualidade dos serviços urbanos oferecidos”, declarou Saulo Pedroso.

Ele ressaltou que a modernização resultará em economia para os cofres públicos. “A substituição das lâmpadas diminuirá o consumo de energia elétrica e, consequentemente, as despesas municipais, liberando recursos das prefeituras para outras áreas essenciais, como saúde e educação”, explicou.

Modernização
De acordo com a proposta, uma parte da Reserva Global de Reversão (RGR) — um fundo do setor elétrico pago mensalmente pelos consumidores — será destinada à modernização da iluminação das cidades.

O projeto estabelece que, anualmente, no mínimo 20% das receitas da RGR sejam repassadas aos municípios para financiar especificamente a substituição de lâmpadas antigas por tecnologia LED, que é mais econômica e eficiente.

Ampla utilização da taxa
O substitutivo também determina que o valor arrecadado com a Cosip não se destina apenas ao pagamento da conta de luz da prefeitura ou à troca de lâmpadas queimadas. Os recursos poderão ser utilizados para expandir a rede e implementar melhorias tecnológicas, incluindo:

• instalação de placas solares (energia fotovoltaica);
• sistemas de telegestão e sensores inteligentes;
• podas de árvores que obstruem a luz;
• medidas de segurança para evitar choques em pessoas e animais.

Próximos passos
A proposta está em tramitação em caráter conclusivo e ainda passará pela análise das comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

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