Câmara: MP que institui Gás do Povo está em destaque na retomada das atividades

O Congresso Nacional dará início ao ano legislativo na próxima segunda-feira (2). O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, por meio das redes sociais, as propostas que serão submetidas à votação na Casa já na próxima semana.

A votação da medida provisória (MP) que estabelece o Gás do Povo está agendada. O projeto, do governo federal, visa fornecer recargas de botijão de gás de 13 kg para famílias registradas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa. O programa tem como objetivo atender 15 milhões de famílias.

Também estão em destaque uma MP que libera crédito extraordinário de R$ 83 milhões para o setor rural e o projeto de lei que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano.

Comissões

A instalação e eleição dos presidentes das comissões permanentes devem ocorrer na próxima semana. Conforme o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), ficou acordado entre os líderes que as comissões serão lideradas pelos mesmos partidos do ano anterior.

“Foi aprovada a proposta de manter os mesmos partidos à frente das comissões. Apenas os nomes serão alterados. As indicações de cada partido nas comissões serão mantidas. Cada bancada terá a próxima semana para discutir e definir isso antes do carnaval. Essa é a prioridade máxima”, afirmou Guimarães.

Segundo o presidente da Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será discutida nas próximas semanas, com previsão de votação após o carnaval. O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), se reunirá com o novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, na próxima semana para debater o texto.

Sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia, Hugo Mota declarou que, assim que for encaminhado pelo governo federal à Câmara dos Deputados, a proposta será analisada e votada rapidamente.

Ouça na Radioagência Nacional:

Créditos