O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou a retomada do Programa #FiqueEmDia. A iniciativa nasceu durante sua gestão para ampliar o acesso à renegociação de débitos municipais. A nova edição já está em vigor. Ela permite descontos de até 95% sobre juros e multas incidentes em valores inscritos na Dívida Ativa do município.

O programa está aberto para adesões até 30 de junho de 2026 e atende tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas. A proposta da Prefeitura de São Paulo é facilitar a regularização da situação fiscal dos contribuintes. Para isso, oferece alternativas de pagamento adequadas a diferentes perfis de dívida.

Entre as modalidades previstas está a quitação à vista, que garante o maior percentual de desconto. Também é possível parcelar os débitos em até 120 vezes, com reduções proporcionais de juros e multas. Os descontos podem chegar a 65%, conforme o tipo e as características da dívida negociada.

A retomada do #FiqueEmDia tem como referência os resultados da edição anterior, realizada em 2025. Na ocasião, mais de 37 mil contribuintes aderiram ao programa. Os acordos firmados somaram R$ 2,3 bilhões, envolvendo débitos de pessoas físicas e jurídicas e contribuindo para a recuperação de créditos públicos por meio de negociações.

Podem participar contribuintes com débitos inscritos na Dívida Ativa referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. Estão incluídos tributos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de taxas municipais, Termo de Permissão de Uso (TPU), multas tributárias e multas de postura.

Gestão responsável

De acordo com o prefeito Ricardo Nunes, o programa busca equilibrar a necessidade de regularização fiscal com a gestão responsável das contas públicas: “O programa oferece condições justas para que o contribuinte fique em dia com o município e, ao mesmo tempo, contribui para uma gestão mais eficiente e equilibrada das finanças públicas”, afirmou.

Não estão no programa dívidas cuja arrecadação seja vinculada a fundos ou órgãos específicos, multas ambientais e de trânsito, débitos aplicados pelo Tribunal de Contas do Município, casos relacionados à improbidade administrativa, à responsabilização de pessoa jurídica, valores de ISS do Simples Nacional e parcelamentos que já estejam ativos, salvo as exceções previstas no edital.

Para aderir ao Programa #FiqueEmDia, consultar débitos e simular as condições de pagamento, os interessados devem acessar o site oficial fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br.

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