A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, em reunião extraordinária, nesta sexta-feira (13/2), os novos valores máximos dos leilões de reserva de capacidade (LRCAPs) de março, com ajustes de até 100% nos montantes.

Diante da reação negativa do mercado aos valores inicialmente estabelecidos, o Ministério de Minas e Energia (MME) duplicou o valor máximo para as termelétricas já existentes a gás natural e carvão; e elevou em 81,25% o montante para as novas termelétricas a gás.

Para o 2º LRCAP, agendado para 18 de março e focado na contratação de hidrelétricas e termelétricas a carvão mineral e a gás natural, o MME:

• subiu de R$ 1.120.000/MW ano para R$ 2.250.000/MW ano o valor máximo para termelétricas já existentes;
• aumentou de R$ 1.600.000/MW para R$ 2.900.000/MW ano para termelétricas novas;
• e manteve o valor máximo para as hidrelétricas em R$ 1.400.000/MW ano.

Para o 3º LRCAP, programado para 20 de março e voltado para termelétricas a óleo e biodiesel, os valores máximos foram revisados:

• de R$ 920.000/MW ano para R$ 1.600.000/MW ano (+74%) para o Produto Potência Termelétrica 2026 e 2027;
• e de R$ 990.000/MW ano para R$ 1.750.000/MW ano (+76,7%) Produto Potência Termelétrica 2030.

Justificativa do MME para a revisão

O MME explicou que a não atualização dos parâmetros do leilão, diante das recentes mudanças econômicas, “poderia gerar distorções, reduzir a atratividade do certame ou até comprometer seu resultado” — cujo impacto, segundo o órgão, resultaria em preços superiores aos sugeridos.

“As atualizações no Leilão de Reserva de Capacidade têm como principal objetivo garantir segurança energética ao país, assegurar competição efetiva no leilão e preservar a previsibilidade regulatória, mantendo a responsabilidade com o consumidor. Estamos, portanto, agindo com responsabilidade técnica, prudência regulatória e compromisso com o interesse público”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), em nota.

A pasta ressaltou, ainda, que os projetos contratados serão aqueles com o menor preço ao consumidor. E que aguarda uma “ampla competição no certame, contribuindo com a modicidade tarifária e garantindo a segurança do abastecimento eletroenergético do país nos próximos anos”.

O MME mencionou, também, que os ajustes passam a considerar “de maneira mais precisa os investimentos necessários para que usinas existentes operem com segurança ao longo do novo período contratual” — evitando, assim, riscos operacionais e jurídicos que possam resultar em custos adicionais futuros ao sistema.

E acrescentou que incorporou “evidências recentes do cenário internacional, marcadas por aumento de custos de capital, equipamentos e financiamento”; e que os novos valores refletem a “percepção de risco associada a novos investimentos, em linha com parâmetros observados globalmente, respaldado por boletins técnicos”.

O MME também destacou que a revisão é resultado de um “refinamento técnico na estrutura de custos, sem alteração da metodologia central”; e que a lógica metodológica originalmente estabelecida foi mantida intacta, — “apenas realocando para a parcela fixa componentes anteriormente inseridos na parcela variável para assegurar maior coerência econômica no cálculo”.

Pressa para atualização

Os valores máximos divulgados inicialmente provocaram forte reação no mercado. Na terça-feira (10/2), as ações da Eneva, uma das favoritas do leilão, chegaram a recuar quase 20% no intraday.

No dia seguinte, Silveira se comprometeu a revisar os valores diante do “barulho no mercado”. A leitura, entre os agentes do setor, é de que houve um erro no cálculo — o que levantou questionamentos sobre a metodologia de cálculo dos valores máximos pelo próprio ministro.

“Esses preços são definidos consubstanciados em dados enviados pelos agentes. Nós entendemos que os agentes são plurais, são muita gente, então nós estamos estudando para ver o que houve de distorção na unificação desses dados”, afirmou, a jornalistas, na ocasião, durante participação em evento promovido pelo BTG Pactual — maior acionista da Eneva.

Após a quebra de expectativa nas contas do mercado financeiro, consultorias especializadas no setor elétrico reforçaram que as contas da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), despachadas pelo MME para a Aneel, estavam longe da realidade.

A Thymos Energia chegou a calcular uma necessidade de correção de 62,5% para térmicas novas; e pelo menos 42,8% maior para as existentes.

Na avaliação da consultoria, os valores sugeridos inicialmente pelo governo estavam descolados da realidade atual dos custos de capital do setor elétrico — inflacionados, hoje, pelo boom de investimentos em projetos termelétricos para atendimento a data centers, nos Estados Unidos.

A pouco mais de um mês para o leilão, o MME correu, então, contra o tempo para apresentar os novos valores para aprovação da Aneel ainda esta semana.

Demanda por térmicas flexíveis no Brasil

Nesta quinta (12/2), a EPE divulgou a minuta do novo Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE 2035), que estima 9,6 GW de térmicas flexíveis até 2031, horizonte dos próximos leilões de reserva de capacidade.

Ao todo, o documento colocado em consulta pública na quinta (12/2), prevê a necessidade de 19 GW de termelétricas flexíveis até 2035 — parte dessa expansão viria da modernização de usinas existentes, que podem contribuir com 7,3 GW na próxima década.

Porém, há nuances nos números: o planejamento foi fechado antes da derrubada das térmicas da MP da Eletrobras e prevê por força da lei até então vigente outros 7,2 GW de térmicas a gás inflexíveis. O futuro dessas contratações depende da análise de vetos à lei das eólicas offshore.

Ou seja, se a lei não mudar, o cenário necessariamente muda para zerar as térmicas inflexíveis e incorporar mais PCHs, cuja contratação obrigatória está em vigor — e atrasada.

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