Com a volta das atividades após o Carnaval, a oposição planeja aumentar a pressão por uma sessão conjunta no Congresso Nacional. O objetivo dos parlamentares é avançar na análise do veto ao projeto de lei da Dosimetria e na instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master.

Recentemente, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou ter obtido o número necessário de assinaturas para criar uma CPI que investigue possíveis fraudes no Banco Master. No entanto, para a instalação do colegiado, o requerimento precisa ser lido pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).

Conforme o regimento, isso deve ocorrer em sessão conjunta, porém ainda não há previsão para uma reunião que junte deputados e senadores. A última aconteceu em 19 de dezembro, quando os parlamentares votaram e aprovaram o orçamento para 2026.

A oposição aguarda a sessão conjunta também para a análise de vetos. Os congressistas estão pressionando para que seja discutido o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de redução de penas para os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.

A proposta que beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro foi vetada integralmente por Lula durante uma cerimônia que marcou os três anos dos ataques de 8 de janeiro. O governo, em comunicado ao Legislativo, argumentou que a proposta é inconstitucional e contrária ao interesse público.

Atualmente, há 73 vetos presidenciais em tramitação no Congresso, sendo 72 de Lula e um de Jair Bolsonaro. Um desses vetos, por exemplo, trata do aumento do número de deputados federais.

O veto presidencial faz parte do processo legislativo e é previsto pela Constituição Federal. Após a conclusão da tramitação no Congresso, a Presidência é informada e tem um prazo de 15 dias úteis para se posicionar.

Em caso de veto, a Constituição estabelece um prazo de 30 dias para que o Congresso avalie a decisão. Quando o prazo se esgota, o veto é incluído na pauta da sessão seguinte com prioridade. No entanto, essa previsão raramente é utilizada e alguns vetos permanecem pendentes por anos.