A Fundação Procon-SP forneceu diretrizes sobre as recentes regulamentações do Mecanismo Especial de Devolução (MED 2.0), sistema associado ao Banco Central do Brasil para reforçar a segurança nas transações realizadas via Pix. A atualização visa fortalecer a prevenção de golpes e aumentar as possibilidades de recuperar valores transferidos de maneira fraudulenta.

De acordo com o órgão de proteção ao consumidor, o MED 2.0 aprimora o rastreamento dos montantes movimentados, permitindo que o bloqueio não se restrinja somente à primeira conta que recebeu os fundos. Agora, o sistema consegue identificar contas subsequentes envolvidas na transação, o que possibilita bloquear transferências e saques ao longo da cadeia financeira.

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Impactos do MED 2.0

Com essa atualização, todas as instituições financeiras agora são obrigadas a aderir ao novo mecanismo. Além disso, o sistema pode ser acionado em situações de falhas operacionais por parte do próprio banco.

No entanto, o mecanismo não se aplica em casos de erro por parte do consumidor, como inserção incorreta da chave Pix ou envio para um destinatário errado sem evidências de fraude.

Procedimentos em caso de golpe

O Procon-SP destaca a importância da agilidade. Assim que identificar uma transação suspeita ou confirmar que foi vítima de golpe, o consumidor deve comunicar imediatamente o banco responsável pela conta.

A contestação pode ser feita diretamente pelo aplicativo da instituição financeira, na seção dedicada ao Pix, onde deverá haver a opção de registrar a reclamação referente à transação.

Após o registro, o banco do cliente entra em contato com a instituição que recebeu os fundos. Ambas as instituições analisam a situação e, se a fraude for confirmada e houver saldo disponível na conta receptora, o valor poderá ser restituído.

Reembolso não é automático

O órgão alerta que o MED 2.0 não garante a devolução automática do dinheiro. É preciso comprovar a ocorrência da fraude e a existência de saldo na conta que recebeu os recursos.

O Procon-SP também recomenda que os consumidores estejam atentos ao realizar transferências, desconfiem de solicitações urgentes de dinheiro e jamais compartilhem senhas ou códigos de verificação.