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A reunião emergencial do Conselho de Segurança — primeiro encontro do órgão em 2026 — começou por volta das 12h (em Brasília), quando fotos de Maduro escoltado por forças de segurança americana em direção ao tribunal já haviam circulado na imprensa internacional. Quando o líder chavista respondeu, em espanhol, como se declarava frente as acusações, as delegações diplomáticas ainda apresentavam suas posições no fórum multilateral.

— Sou inocente. Não sou culpado. Sou um homem decente, ainda sou presidente do meu país — afirmou Maduro, vestindo uma camisa azul-marinho de manga curta sobre um uniforme laranja de presidiário e fones de ouvido, provavelmente para tradução.

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A apresentação do líder venezuelano à justiça no mesmo dia em que o principal fórum de segurança da ONU se reuniu para se pronunciar sobre o tema não passou despercebido pelos diplomatas. Em uma das primeiras manifestações da tarde, o embaixador da Rússia, Vasily Nebenzya, fez um apelo pela libertação de Maduro.

— Em relação aos relatos confirmados sobre a presença do presidente sequestrado da Venezuela, Nicolás Maduro, e sua esposa nos EUA… Hoje, como sabemos, eles estão em Nova York… Apelamos à liderança dos EUA para que liberte imediatamente o presidente legitimamente eleito de um Estado independente e sua esposa — afirmou Nebenzya, em uma sessão marcada por críticas ao modus operandi americano.

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No tribunal, quando Maduro tentou continuar falando, para dizer que havia sido “sequestrado”, foi interrompido pelo juiz Alvin K. Hellerstein — que aos 92 anos foi apontado para o caso, depois de uma carreira que incluiu julgamentos de alto-perfil, como processos movidos por vítimas e familiares das vítimas dos ataques do 11 de Setembro:

— Só quero saber uma coisa. O senhor é Nicolás Maduro Moros? — questionou o magistrado, recebendo uma resposta positiva.

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A categorização da captura e extração do presidente da Venezuela como um “sequestro” foi tratada com maior profundidade pelo embaixador do país na ONU, Samuel Moncada, que repetiu o uso do termo para destacá-lo e classificou toda a ação como um “ataque armado ilegítimo sem qualquer justificativa legal”.

— Permitir que tais atos fiquem sem resposta efetiva equivale a normalizar a substituição do direito pela força e a erodir os fundamentos mínimos da segurança coletiva — afirmou Moncada. — Hoje está em jogo não só a soberania da Venezuela, mas a credibilidade do direito internacional, a autoridade desta organização.

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A delegação venezuelana se pronunciou após a fala do embaixador dos EUA na ONU, Mike Waltz, que defendeu a regularidade da operação na Venezuela e negou que Washington estivesse “ocupando” o país sul-americano ou declarando guerra ao povo ou ao território venezuelano.

— Os EUA realizaram com sucesso uma operação policial cirúrgica, com apoio de militares, contra dois fugitivos procurados pela justiça americana: o narcoterrorista Nicolás Maduro e Cilia Flores — afirmou Waltz, citando razões de segurança nacional como precedente para a ação. — Os EUA prenderam um narcotraficante que agora será julgado nos EUA, seguindo o devido processo legal.

No âmbito do Conselho de Segurança, diversos países observadores pediram a palavra, incluindo o Brasil, com muitos deles condenando a operação dos EUA como uma imposição por meio da força e uma violação de princípios básicos da Carta da ONU, como a solução pacífica de conflitos, respeito à soberania e à integridade territorial. Em uma mensagem por escrito, o secretário-geral da ONU expressou preocupação com os acontecimentos e cobrou respeito pela independência política dos Estados.

— O direito internacional contém instrumentos para abordar questões como o tráfico ilícito de narcóticos, as disputas por recursos e as preocupações com os direitos humanos. Este é o caminho que devemos seguir — disse Guterres, na mensagem lida pela subsecretária-geral para Assuntos Políticos e de Consolidação da Paz, Rosemary DiCarlo.

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Entre os membros permanentes do Conselho de Segurança — aqueles que têm poder de veto —, a China se uniu à Rússia em uma condenação expressa. Pequim se mostrou “profundamente chocada” pelos “atos unilaterais, ilegais e ameaçadores dos EUA” e, além de pedir a libertação de Maduro, afirmou que “Nenhum país pode agir como a polícia do mundo ou presumir ser a justiça internacional”.

A França — aliado histórico dos EUA e integrante-chave da Otan — afirmou que a operação contrariou princípios legais e demonstrou preocupação com a “proliferação de violações da Carta da ONU e do direito internacional por um Estado investido da responsabilidade como membro permanente do Conselho de Segurança”. Em um posicionamento menos crítico, o Reino Unido cobrou respeito à ordem internacional, mas fez críticas ao governo Maduro.

Enquanto as condenações por parte de países da América Latina — como Brasil, Colômbia e México — estejam inseridas em um contexto regional, ligado diretamente à violação territorial na região, no caso dos europeus, o tema ganha relevância após anos de guerra entre Ucrânia e Rússia no Leste Europeu, conflito que Bruxelas denunciou amplamente pelo aspecto de tomada de território.

Em um caso europeu, a crítica correspondeu a um temor ainda mais imediato. A delegação da Dinamarca mencionou a necessidade de respeito aos princípios internacionais, em meio ao incidente diplomático os EUA, após renovadas insinuações do presidente americano, Donald Trump, e de seu círculo íntimo sobre a Groenlândia.

— Independentemente da situação na Venezuela, [a operação] constitui um precedente perigoso. A lei internacional e a Carta da ONU, enquanto pilares da arquitetura de segurança internacional, precisam ser respeitados por todos os Estados — disse a representação do país nórdico.

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Assim como Maduro, a primeira-dama da Venezuela, Cilia Flores, declarou-se inocente durante a aparição no tribunal. A audiência — uma etapa apenas inicial, para apresentação da denúncia — não discutiu o mérito das acusações, embora a estratégia de defesa do casal já esteja sendo arquitetada em Nova York e em Caracas.

O advogado Barry Pollack, que atua na equipe de defesa de Maduro e Cilia, afirmou que poderá apresentar moções relativas ao papel do líder venezuelano como chefe de um Estado soberano, acrescentando que “existem dúvidas sobre a legalidade do seu sequestro militar”.

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A narrativa parecia coordenada com o discurso diplomático venezuelano no Conselho de Segurança, onde Moncada argumentou que a imunidade presidencial não se tratava de “um privilégio individual”, mas de uma “garantia institucional que protege a soberania do Estado e a estabilidade do sistema internacional”.

A próxima audiência de Maduro está marcada para 17 de março, no mesmo tribunal de Nova York. Até lá, o líder chavista permanecerá preso no Centro Metropolitano de Detenção, no Brooklyn, que já abrigou figuras famosas, como o ex-presidente da CBF, José Maria Marín, e o rapper Sean “Diddy” Combs. (AFP e NYT)

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