A sessão da Câmara Municipal de Guarulhos na tarde de segunda-feira, 23 de fevereiro, teve um momento tenso, quando o presidente, vereador Martello (Republicanos), lamentou que a maioria não tenha votado contra o veto do prefeito Lucas Sanches (PL) a um Projeto de Lei de autoria do parlamentar. O projeto propunha instituir a Política Municipal de Apoio aos Cuidadores de Idosos no Município de Guarulhos, além de outras medidas relacionadas.

Em outro momento, 17 vereadores rejeitaram um requerimento do vereador Delegado Mesquita (Republicanos), que solicitava informações sobre a instalação de iluminação decorativa no viaduto Cidade de Guarulhos Professor Antonio Veronezi. O requerimento, elaborado em 13 de janeiro, questionava a permanência das estruturas que impactavam o trânsito e a segurança viária na região.

Como foi a votação:

Votaram a favor do requerimento apenas os vereadores Carlinda Tinoco (Republicanos), Edmilson Souza (Psol), Fernanda Curti (PT), Janete Pietá (Rede), Joseval Queiroz (PL), Marcelo Seminaldo (PT), Mauricio Guti (Mobiliza) e Prof. Rômulo (PT). Havia três ausentes e alguns, embora presentes, não votaram. Martello, como presidente, absteve-se.

Texto do Projeto de Lei Nº 53/2025

O Projeto de Lei nº 53/2025, proposto pelo vereador Fausto Miguel Martello, visava estabelecer a Política Municipal de Apoio aos Cuidadores de Idosos em Guarulhos, com o objetivo de reconhecer, apoiar e qualificar os profissionais e familiares responsáveis pelo cuidado de pessoas idosas.

…

Só votaram a favor do PL de Martello, e portanto contra o veto, além dele mesmo, os vereadores: Carlinda Tinôco, Delegado Mesquita, Edmilson Souza, Fernanda Curti, Janete Pietá, Marcelo Seminaldo, Maurício Guti e Prof. Rômulo Ornelas.

OPINIÃO

O projeto do vereador Martello, se transformado em Lei, preencheria uma lacuna grave, que é a falta de proteção aos cuidadores de idosos. Está mais do que comprovado que parentes de pessoas assistidas, assim como cuidadores profissionais, também adoecem, devido às tensões sofridas e as condições em que precisam atuar.

Porém, arguindo inconstitucionalidade porque esse tipo de iniciativa teria de partir do Poder Executivo, e não do Legislativo, o prefeito vetou integralmente o Projeto, ao invés de sancioná-lo para que se transformasse em Lei.

Os vereadores, entretanto, poderiam unir-se para derrubar o veto do prefeito, como é costume acontecer. Se assim agissem, considerando o mérito como inegável, passaria a ser Lei.

Ao manter o veto, os vereadores de diversos partidos da base do governo municipal mostram submissão ao Executivo, assim como fizeram ao rejeitar o Requerimento de Informações do vereador Mesquita.

Com toda razão, o presidente Martello mostrou-se irritado com a atitude dos vereadores e atribuiu a manutenção do veto a uma articulação do líder do governo, Geraldo Celestino (Mobiliza), chamando-o de “sorrateiro”, de estar trabalhando contra sua reeleição à Presidência.

Os eleitores de Guarulhos escolheram seus representantes no Legislativo para que legislem em favor do povo e não para serem submissos ao prefeito.

Valdir Carleto
Jornalista – MTb 16774

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