O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), assinou um aditamento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público nesta terça-feira (24), que permite a realização de mais eventos na Avenida Paulista, incluindo a possibilidade de um megashow internacional gratuito ainda este ano.

A assinatura ocorreu na sede do MP, com a presença dos secretários Edson Aparecido (Governo) e André Lemos Jorge (Justiça), juntamente com o promotor Marcelo Otávio. O documento agora aguarda homologação do Conselho Superior do Ministério Público. O prefeito Nunes mencionou que espera que a validação ocorra na próxima semana, embora não haja um prazo definido de acordo com o MP.

“O acordo já foi assinado, mas precisa ser validado no Conselho Superior. Vamos nos apressar para tentar encaixar a agenda dos artistas. Nossa intenção é realizar o evento em 5 de setembro”, afirmou Nunes. Dentre os artistas cotados estão Foo Fighters, U2, Coldplay e Rolling Stones.

Anteriormente, um TAC estabelecido em 2007 limitava a realização de grandes eventos na avenida a três por ano, sendo a Parada do Orgulho LGBT+, o Réveillon e a Corrida de São Silvestre. Com a mudança, será permitida a inclusão de um show gratuito no segundo semestre de 2026, considerado um ano de transição. A partir de 2027, será viável realizar dois shows gratuitos por ano, um em cada semestre, além dos eventos já tradicionais.

O novo acordo determina que após cada show gratuito, a Prefeitura deve enviar ao Ministério Público, em até 30 dias, um relatório detalhado contendo os impactos do evento, os benefícios para a população, eventuais incidentes, medidas adotadas para mitigação, e os reflexos no funcionamento dos hospitais da região. O descumprimento pode acarretar na suspensão da autorização para futuros eventos.

O TAC também estabelece uma série de requisitos para a realização dos megaeventos, tais como controle de acesso e revista de pedestres, proibição de objetos perigosos, plano de evacuação, contingência interdepartamental, reforço na segurança, garantia de acesso aos moradores e hospitais, divulgação antecipada de alterações no trânsito, instalação de banheiros e medidas para reduzir os impactos sonoros e preservar o comércio local.

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