Comissão aprova política com enfoque nos direitos de idosos com autismo – Notícias

27/02/2026 – 17:26

Renato Araújo / Câmara dos Deputados

Deputado Castro Neto, responsável pelo projeto de lei

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta de lei que estabelece medidas de assistência, apoio e acolhimento para idosos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto cria a Política Nacional de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas com TEA.

O documento aprovado corresponde ao Projeto de Lei 5270/25, da parlamentar Duda Salabert (PDT-MG). O relator, deputado Castro Neto (PSD-PI), recomendou a aprovação do texto, que modifica o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Berenice Piana, com emendas de redação.

Dentre as medidas propostas está a adaptação de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e a capacitação de profissionais para lidar com as particularidades sensoriais e cognitivas dos idosos autistas.

Conforme o projeto, a política terá como foco:

• o acesso adaptado a serviços de saúde, moradia e seguridade;
• o combate ao preconceito, capacitismo e violências contra idosos autistas;
• a promoção de inclusão e redes de apoio familiar/comunitárias;
• a formação humanizada de profissionais de saúde e cuidados;
• o estímulo a pesquisas sobre envelhecimento autista;
• comunicação acessível e ambientes sensoriais; e
• a participação dos idosos nas decisões sobre sua vida e cuidados.

Invisibilidade
A proposta também encoraja a elaboração de dados estatísticos sobre o envelhecimento desse grupo populacional para orientar políticas públicas. Adicionalmente, estabelece que o diagnóstico de autismo em idosos deve ser facilitado, garantindo o acesso contínuo a serviços de assistência social e moradia.

Segundo o relator, a iniciativa preenche uma lacuna importante na legislação brasileira. “Ao instituir diretrizes claras para o atendimento a esse público, o projeto protege um grupo que frequentemente enfrenta invisibilidade e barreiras no acesso a direitos fundamentais”, afirmou Castro Neto.

Próximas etapas
A proposta ainda passará por análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

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