TSE conclui julgamento de resoluções para as Eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) finalizou, na segunda-feira (2), a análise das instruções que vão regular as eleições gerais de 2026. No total, 14 resoluções foram aprovadas pelos ministros da Corte, estabelecendo as normas da Justiça Eleitoral sobre temas como propaganda eleitoral, uso de inteligência artificial, calendário, financiamento de campanha e políticas de diversidade.

Os cidadãos brasileiros votarão em 4 de outubro de 2026 para eleger presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Em caso de segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro.

As versões preliminares das resoluções foram divulgadas em janeiro. O tribunal abriu espaço para sugestões da sociedade e, no início de fevereiro, realizou três dias de audiências públicas com representantes da sociedade civil, organizações e do Ministério Público Eleitoral.

Mais de 1.400 propostas foram submetidas e analisadas pelas áreas técnicas antes da votação final, que ocorreu em sessão no dia 26 de fevereiro e foi concluída em sessão extraordinária nesta segunda-feira.

Uma das novidades é a previsão de que partidos políticos devem destinar recursos para candidaturas indígenas na mesma proporção das candidaturas registradas. Ou seja, se uma legenda lançar 20% de candidatos indígenas, deve aplicar pelo menos 20% do fundo eleitoral nessas campanhas.

Outra inovação é o lançamento do programa “Seu Voto Importa”, que garantirá transporte individual gratuito no dia da eleição para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não possuam meios próprios de locomoção.

O transporte poderá beneficiar também indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais em áreas de difícil acesso, sendo organizado pela própria Justiça Eleitoral para evitar práticas de compra de votos.

O TSE também endureceu as regras sobre o uso de inteligência artificial nas campanhas, proibindo, nas 72 horas antes e 24 horas após o encerramento da votação, a publicação, republicação ou impulsionamento de conteúdos sintéticos que usem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou pessoas públicas, mesmo identificados como produzidos por IA.

As resoluções aprovadas vão disciplinar as eleições gerais de 2026.