Título: Falhas nas medidas protetivas, mas vidas ainda são salvas

Cibelle Monteiro Alves tinha 22 anos quando seu ex-companheiro entrou no shopping onde trabalhava e a assassinou com uma faca. O crime, classificado como feminicídio, ocorreu em fevereiro deste ano, na cidade de São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo, devido à recusa do agressor em aceitar o término do relacionamento.

Alves já havia registrado mais de um Boletim de Ocorrência contra Cássio Henrique da Silva Zampieri, 25 anos, seu agressor, e possuía uma medida protetiva de urgência contra ele. Em um episódio anterior ao feminicídio, ela chegou a chamar a polícia quando Zampieri tentou invadir seu prédio. Contudo, a assistência só chegou uma hora e meia depois, quando ele já havia se retirado.

Esse é um dos muitos casos recentes de mulheres vítimas de feminicídio, mesmo estando sob medidas protetivas que deveriam assegurar sua segurança. “De que adianta essa medida protetiva se não oferece proteção? Por que chamá-la de medida protetiva? Deveria ser chamada de medida ‘improtetiva’. O criminoso que pretende matar, que é violento, sabe que não sofrerá consequências”, desabafou a apresentadora Ana Maria Braga nas redes sociais.

Uma pesquisa recente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) revela que uma em cada 10 vítimas de feminicídio no Brasil em 2025 possuía medida protetiva concedida pela Justiça quando foi morta. Em São Paulo, a proporção foi ainda mais alarmante: uma em cada cinco vítimas contava com proteção judicial, que se mostrou ineficaz.

No entanto, isso não significa que as medidas protetivas não funcionam. De acordo com especialistas entrevistadas pela Agência Pública, apesar de ser um mecanismo falho que necessita de aprimoramentos, ainda é fundamental para a proteção das mulheres.

Ex-ministra e pesquisadora defendem a medida

“O que eu diria a uma mulher que está hesitante em solicitar uma medida protetiva por receio de não funcionar? Eu diria: acredite na medida protetiva. Ela salva vidas”, afirma Cida Gonçalves, ex-ministra das Mulheres de janeiro de 2023 a maio de 2025, no terceiro mandato de Lula. Ela participou da elaboração da Lei Maria da Penha, do Ligue 180 (canal de denúncias de violência contra a mulher) e de outras políticas como a Casa da Mulher Brasileira.

“No entanto, isso não significa que não há áreas a serem aprimoradas. É crucial investir mais nas Patrulhas Maria da Penha (que monitoram o cumprimento das medidas protetivas) e promover o uso de tornozeleiras eletrônicas, a fim de monitorar os agressores com mais eficácia”, afirma.

Gonçalves menciona uma lei aprovada em abril do ano anterior que autoriza o uso do dispositivo de monitoramento em agressores de mulheres sob medida protetiva. Dessa forma, é possível rastrear a localização em tempo real, alertar a vítima e a polícia em caso de proximidade. A medida deve ser determinada pelo juiz ao conceder a proteção. Por ser relativamente recente, ainda são poucos os magistrados que a adotam, conforme a ex-ministra.

Juliana Ribeiro Brandão, pesquisadora sênior do FBSP, concorda que as medidas protetivas são uma das estratégias mais importantes previstas na Lei Maria da Penha. Ela sugere até mesmo uma mudança de foco: apesar de uma em cada 10 vítimas possuir medida protetiva, pode-se considerar que nove em cada 10 não contavam com essa proteção.

“As aproximadamente 13% das mulheres vítimas de feminicídio que possuíam medida protetiva conseguiram superar todas as dificuldades do ciclo de violência: identificar o relacionamento abusivo, ter coragem para denunciar, requerer a proteção à Justiça e ser concedida, algo que a grande maioria ainda não consegue alcançar”, reflete Brandão.

A pesquisadora também destaca um descompasso: enquanto os casos de feminicídio têm aumentado, as prisões de agressores também cresceram nos últimos anos. Em 2025, por exemplo, São Paulo deteve 18,5 mil agressores de mulheres, um recorde. Contudo, o estado também registrou o maior número de feminicídios da série histórica, totalizando 270 mortes no ano.

Isso indica, segundo Brandão, que a violência contra a mulher não é resolvida apenas com medidas punitivas, mesmo com o endurecimento das penas, como ocorreu recentemente. “Há uma tendência de tratar esses crimes com mais severidade. Mas como esperar que um agressor se reabilite em um sistema penal superlotado e com condições precárias?”, questiona.

“Ainda focamos muito na abordagem repressiva e pouco na preventiva. Uma medida protetiva atua como uma redução de danos, diminuindo as chances de uma violência fatal. Contudo, não aborda a raiz desse problema”, observa.

Políticas públicas devem priorizar a prevenção

O ponto crucial é que, enquanto as mulheres conquistaram mais igualdade de direitos nos últimos anos, houve uma reação intensa, principalmente por parte dos homens. Isso se reflete nos números, considerando que os índices de mortes violentas da população em geral têm diminuído no Brasil, enquanto os casos de violência contra a mulher aumentam. De 2024 a 2025, houve uma redução de 11% nas mortes violentas e um aumento de quase 5% nos feminicídios, atingindo o recorde da série histórica, de acordo com o FBSP.

Além disso, os crimes cometidos contra mulheres estão se tornando cada vez mais cruéis. Em episódios que chocaram o país nos últimos meses, homens não apenas agrediram e mataram mulheres, mas o fizeram de forma brutal: atropelando e arrastando pelas ruas, incendiando, atacando no local de trabalho ou na frente de filhos, que, em alguns casos, também foram mortos. A grande maioria desses assassinatos, oito em cada 10, foi cometida pelos parceiros ou ex-parceiros das vítimas.

Para Gonçalves, as redes sociais possibilitaram uma disseminação sem precedentes do ódio contra as mulheres. Canais com conteúdo misógino, conhecidos como ‘red pill’, são acessados por qualquer pessoa, inclusive crianças. “O movimento feminista causou uma revolução no Brasil e no mundo sem disparar um único tiro. Contudo, agora as mulheres estão sofrendo as consequências”, destaca.

Um dos aspectos da Lei Maria da Penha é a exigência de que os agressores frequentem centros de reeducação e acompanhamento psicossocial, visando à reabilitação. No entanto, essa medida também não é plenamente implementada, especialmente nas regiões do interior do país.

“Precisamos estabelecer uma política nacional de reeducação dos agressores. Não basta apenas formar grupos de agressores que se reúnem algumas vezes, pois isso não resultará em reeducação. Estamos em uma sociedade patriarcal e machista, onde os homens são criados com essa mentalidade. O feminicídio é um crime evitável. O Estado deve envidar todos os esforços para evitar a morte das mulheres”, enfatiza Gonçalves.

Brandão concorda que apenas a punição aos agressores não é eficaz a longo prazo, além de sobrecarregar as mulheres com a responsabilidade de garantir sua própria proteção. “Se toda a responsabilidade recai sobre a medida protetiva, então a vítima carrega um peso adicional. O problema não é apenas a falta de efetividade da medida protetiva, mas todo o contexto de ausência de políticas de prevenção e acompanhamento de potenciais vítimas”, conclui.

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