O Governo de Minas Gerais aumentou a multa aplicada à empresa mineradora Vale de R$ 1,7 milhão para R$ 3,3 milhões devido a problemas recentes nas estruturas de drenagem das Minas de Fábrica e Viga, localizadas em Ouro Preto e Congonhas, na região Central do estado. A decisão foi tomada em uma reunião realizada nesta sexta-feira (30/1) entre representantes do Estado e executivos da empresa.

O valor da multa foi atualizado devido à reincidência da mineradora em situação semelhante ocorrida em 3/8/2023, em Brumadinho. Naquela ocasião, a empresa foi multada em R$ 211.549,80 por danos relacionados à supressão de vegetação nativa sem licença ambiental e em área de preservação ambiental permanente.

A nova autuação, referente aos incidentes em Congonhas e Ouro Preto, considerou esse histórico, conforme estabelecido no Decreto 47.383/2018, que define reincidência como a ocorrência de uma nova infração ambiental por parte do autuado num período inferior a três anos após uma penalização anterior definitiva.

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lyssandro Norton, enfatizou que as medidas adotadas visam assegurar maior segurança, transparência e responsabilidade por parte da empresa.

“Após os acontecimentos nas minas de Congonhas e Ouro Preto, a equipe técnica da Semad, que continua acompanhando os eventos no local, levantou o histórico de ocorrências anteriores. Conforme a legislação, estamos aplicando uma multa dobrada devido à reincidência. A multa já foi oficializada e continuaremos exigindo que a Vale adote todas as medidas necessárias para garantir segurança, mitigar impactos e reparar integralmente os danos socioambientais”, afirmou o secretário.

Nesta sexta-feira (30/1), participaram da reunião com executivos da mineradora Vale a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec-MG), o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).

Os órgãos estaduais solicitaram maior agilidade na comunicação de possíveis ocorrências e reforçaram a importância de ações efetivas da mineradora para corrigir falhas identificadas, mitigar impactos e prevenir novos incidentes.

Medidas de reparação

As multas aplicadas à Vale foram fundamentadas no Decreto nº 47.383/2018, que aborda infrações ambientais, incluindo poluição, atrasos na comunicação de acidentes ambientais e reincidência.

Além disso, a suspensão das atividades nas duas minas envolvidas foi determinada como medida preventiva imediata, visando evitar novos lançamentos ou carreamentos de materiais e sedimentos nas áreas afetadas, até que se comprove a eliminação dos riscos ambientais e a implementação de medidas de controle eficazes por parte da Vale.

No caso da Mina de Viga, a suspensão abrange todo o empreendimento. Já em relação à Mina de Fábrica, a suspensão se restringe às atividades na cava 18 do empreendimento.

Diagnósticos

Nas duas minas, a fiscalização identificou falhas no sistema de drenagem, agravadas pelo alto índice de chuvas na região Central de Minas Gerais. Na Mina da Fábrica, ocorreu o transbordamento de água com sedimentos, totalizando aproximadamente 262 mil metros cúbicos, atingindo áreas internas da empresa CSN. A situação também resultou no assoreamento de cursos d’água afluentes do Rio Maranhão, incluindo os córregos Ponciana e Água Santa.

Na vistoria realizada na Mina de Viga, o Núcleo de Emergência Ambiental (NEA) da Semad constatou deslizamento do talude natural na área de exploração, com lançamento e carreamento de sedimentos para o córrego Maria José e para o Rio Maranhão. A extensão completa dos impactos está sendo avaliada pela Semad por meio de análises técnicas no local.

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