O Governo de Minas Gerais registrou um superávit de R$ 1,108 bilhão em 2025, mantendo o equilíbrio fiscal pelo quinto ano consecutivo. Os resultados foram divulgados nesta sexta-feira (30/1).

O superávit foi alcançado devido a receitas totalizando R$ 132,7 bilhões e despesas de R$ 131,6 bilhões, seguindo a tendência dos últimos cinco anos. Parte dos recursos gerados pelo superávit é destinada a finalidades específicas e não pode ser utilizada livremente pelo Poder Executivo.

O secretário-adjunto de Estado de Planejamento e Gestão, Rodrigo Matias, destacou o êxito alcançado. “A atual gestão se destaca pela austeridade fiscal e eficiência na gestão dos gastos públicos, adotando práticas eficazes para revisar despesas e aumentar receitas, sem comprometer a prestação de serviços públicos ou elevar impostos para os cidadãos de Minas Gerais, cumprindo as obrigações constitucionais e com a dívida pública”, afirmou.

Obediência às obrigações constitucionais

Em 2025, o Estado cumpriu as exigências legais para investimentos mínimos em áreas como educação, saúde e ciência/tecnologia.

O valor destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino foi de 25,53% (R$ 23,9 bilhões) da base de cálculo, superando o mínimo de 25% estabelecido. Também houve cumprimento acima do exigido para investimentos em saúde, atingindo 12,29% (R$ 11,5 bilhões), e em ciência e tecnologia, com 1,01% da base de cálculo (R$ 573,7 milhões).

O secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, ressaltou a importância do cumprimento dessas obrigações, garantindo direitos fundamentais e promovendo o desenvolvimento social de forma responsável e sustentável.

Gestão da dívida

Em 2025, foram reservados R$ 6,57 bilhões para despesas relacionadas ao serviço da dívida, montante superior ao ano anterior. Esse aumento contribuiu para a redução do superávit fiscal, refletindo o compromisso do Estado em cumprir suas obrigações no âmbito da dívida pública.

Gastos com pessoal

A Despesa Total de Pessoal alcançou R$ 53,9 bilhões, representando 48,22% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A Dívida Consolidada Líquida em 2025 correspondeu a 167,46% da RCL, abaixo do limite de 200% previsto na LRF. O Estado também reduziu o montante de restos a pagar em relação ao ano anterior.

O déficit previdenciário em 2025 foi de R$ 19,74 bilhões, demonstrando uma melhoria em comparação com o ano anterior.

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