A diretoria da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta sexta-feira (30/1), em circuito deliberativo, a implementação de um desconto de 15% nas tarifas de transporte de gás natural de longo prazo.

O propósito é incrementar a competitividade das usinas termelétricas interligadas à rede de gasodutos no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP), agendado para março.

Por uma questão de equidade, contudo, o desconto será aplicado a todos os usuários (e não somente usinas termelétricas) que estabeleçam contratos firmes de saída com, no mínimo, dez anos de vigência – independentemente do porte, setor de atuação ou localização do usuário no sistema.

Em comunicado, a ANP justificou que a medida se baseia na visão de que “contratos de longo prazo reduzem riscos e aumentam a previsibilidade das receitas do sistema de transporte”.

E complementou que as projeções indicam que o desconto aproxima o custo de transporte a níveis considerados competitivos, diminuindo o montante fixo embutido nas propostas.

A diretoria da ANP também reiterou a compreensão de que a responsabilidade das usinas termelétricas no leilão está relacionada apenas à contratação de capacidade de saída no sistema de transporte.

MME também ajusta regras

O estímulo criado pela agência se soma às alterações na dinâmica do LRCAP divulgadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) na segunda-feira (26/1), as quais flexibilizaram a exigência de reserva de capacidade na rede de gasodutos por parte das usinas termelétricas existentes.

Conforme os termos da Portaria Normativa 125/2026, as usinas termelétricas conectadas devem comprovar a contratação de uma capacidade firme, no sistema de transporte, capaz de atender 70% (e não mais 100%) da operação da usina em sua capacidade máxima e de forma contínua.

As modificações visam proporcionar maior flexibilidade aos empreendedores na precificação, no leilão, contribuindo para aumentar a competitividade das usinas termelétricas conectadas, especialmente em relação aos projetos associados a terminais de gás natural liquefeito (GNL) que não incluem custos com transporte nas propostas.

As medidas auxiliam os agentes a “reduzir” as receitas fixas, elementos que influenciam na definição dos vencedores do certame — na prática, parte dos gastos com a contratação de gasodutos pode ser incorporada nos custos variáveis (o CVU).

Os agentes, inclusive, têm até segunda-feira (2/2) para enviar os parâmetros e preços que compõem a parcela do CVU das usinas termelétricas do LRCAP.

A estrutura do LRCAP de 2026 passou por transformações ao longo do ano passado e, ao final, o modelo adotado foi o da segregação de produtos entre as usinas termelétricas a gás conectadas e as não conectadas à rede de gasodutos, mas apenas parcialmente.

Inicialmente, a segregação seria aplicada a todos os produtos entre 2026 e 2030, porém, ao término, foi restrita ao período entre 2026 e 2027. Nos demais produtos, as usinas termelétricas a gás competirão diretamente entre si (e com as usinas a carvão).

A segregação de produtos foi a solução encontrada pelo MME para descomplicar a disputa entre os agentes e uma das principais polêmicas em torno das novas regras do LRCAP, que se tornou um desafio para o órgão: como lidar com os custos do uso dos gasodutos de transporte.