Ao menos quatro municípios da região do Alto Tietê cobram ‘tarifa de resíduos’; veja os montantes

Lixo acumulado na área central de Suzano
Ana Lúcia Dantas/arquivo pessoal

Pelo menos quatro cidades do Alto Tietê já estão aplicando a chamada “tarifa de resíduos” aos seus residentes. A cobrança, que é incluída juntamente com o boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na maioria delas, é uma exigência do Marco Legal do Saneamento Básico para financiar o serviço de coleta e tratamento de resíduos sólidos.

Essa medida foi estabelecida pela lei federal 14.026/2020, a qual determinou aos municípios a obrigação de instituir uma forma de cobrança pelo serviço de limpeza urbana. O propósito da norma é assegurar a sustentabilidade financeira da operação, demandando que a arrecadação seja destinada exclusivamente para custear a própria coleta.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, cabe à Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) definir as regras fundamentais para a regulamentação da tarifa.

Na região, as cidades de Guararema, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba e Suzano confirmaram a aplicação da tarifa. Por sua vez, Arujá e Mogi das Cruzes informaram que não estão implementando a cobrança.

Biritiba-Mirim, Poá, Santa Isabel e Salesópolis não responderam às solicitações do g1 até o momento da última atualização desta reportagem.

A legislação federal estipulava um prazo de um ano para que os municípios passassem a adotar a cobrança, sob pena de arcar com prejuízos, como a perda de receitas estaduais e federais. O g1 solicitou informações à ANA sobre a vigência atual dos prazos e aguarda resposta.

Confira abaixo como a cobrança está sendo realizada em cada município:

Guararema

Em Guararema, a tarifa é cobrada junto com o IPTU. A prefeitura não divulgou a data de início da cobrança. O valor anual é calculado com base na área construída do imóvel.

Segundo a administração municipal, metade do valor total dos impostos é coberto pela Prefeitura, enquanto a outra metade é paga pelos moradores. A falta de pagamento resulta em subsídio ativo e cobrança judicial.

Ferraz de Vasconcelos

A tarifa é cobrada anualmente junto com o IPTU. A prefeitura também não informou quando a medida entrou em vigor. Os montantes variam de R$ 16,14 a R$ 700, dependendo do tipo de imóvel.

Itaquaquecetuba

Em Itaquaquecetuba, a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destino Final de Lixo ou Resíduos (TSLR) é cobrada em um boleto separado. A prefeitura não forneceu detalhes sobre o início da cobrança.

Os valores para cada categoria de imóvel são os seguintes:

• Residencial: valores típicos variam de R$ 10 a R$ 15 por mês (aproximadamente R$ 132 a R$ 144 por ano)
• Comercial: taxa variável entre R$ 19,90 e R$ 199,90 por mês
• Industrial: montantes entre R$ 399 e R$ 499 por mês

A prefeitura informou que grandes geradores de lixo (acima de 2.001 litros/dia) que contratam serviço de coleta particular podem solicitar isenção. A tarifa é reajustada anualmente com base no IPCA.

Suzano

A Prefeitura de Suzano informou que a tarifa de resíduos passará a ser cobrada a partir de 2026, junto com o IPTU. Os valores oscilam entre R$ 16 e R$ 400, dependendo do tipo de imóvel.

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