A Assembleia Nacional da Venezuela, sob controle do partido governante, aprovou hoje um projeto de lei de anistia limitada que, de acordo com organizações de defesa dos direitos humanos, não oferece alívio adequado para centenas de prisioneiros políticos no país, enquanto alguns familiares dos detidos completaram o quinto dia em greve de fome.

A presidente interina, Delcy Rodríguez, que assumiu o cargo no último mês após a prisão do presidente Nicolás Maduro pelos Estados Unidos, cedeu às demandas do governo de Donald Trump em relação às vendas de petróleo e libertou muitas pessoas classificadas como presos políticos por grupos de direitos humanos, como parte de uma normalização das relações entre os dois países.

O governo sempre negou a existência de prisioneiros políticos e alega que os detidos cometeram crimes.

A lei foi aprovada após um segundo debate na Assembleia, presidida por Jorge Rodríguez, irmão de Delcy Rodríguez.

A legislação aprovada concede anistia para participantes de protestos políticos e “ações violentas” ocorridas durante um breve golpe em 2002 e em determinadas ondas de manifestações ou eleições, incluindo a última eleição presidencial. Indivíduos condenados por “rebelião militar” relacionada aos eventos de 2019 não são contemplados.

A lei não especifica os crimes passíveis de anistia, embora um esboço anterior tenha mencionado diversos, como incitação a atividades ilegais, resistência às autoridades, rebelião e traição.

Além disso, a lei não restitui os bens dos detidos, não revoga proibições de ocupar cargos públicos por motivos políticos e não cancela sanções contra veículos de comunicação, como previsto em versões anteriores do projeto.

Muitos opositores e ex-funcionários dissidentes vivem em outros países para evitar prisões que consideram politicamente motivadas.

Embora a lei permita que pessoas no exterior designem um advogado para solicitar anistia em seu nome, elas devem comparecer pessoalmente na Venezuela para que o benefício seja concedido, e a lei se aplica apenas a “pessoas que tenham interrompido as ações consideradas criminosas”, o que pode excluir muitos que continuam ativistas em outros países. A lei cancela mandados de prisão internacionais para aqueles que recebem anistia.

De acordo com a legislação, os tribunais devem decidir sobre as solicitações de anistia em até 15 dias.