O conjunto de imóveis que compõe o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad) foi incluído pelo governo do Distrito Federal em um projeto de lei que autoriza a utilização de bens públicos como garantia para a capitalização do Banco de Brasília (BRB). O texto foi encaminhado à Câmara Legislativa na noite de sexta-feira passada.

A proposta faz parte do plano apresentado ao Banco Central no início do mês para levantar pelo menos R$ 2,6 bilhões a fim de cobrir as perdas com a aquisição de carteiras de crédito do Banco Master.

O banco estatal enfrenta desafios de liquidez e está em negociações para um possível empréstimo com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e um consórcio de instituições financeiras. Para viabilizar a operação, o Executivo local sugere oferecer 12 imóveis públicos como garantia.

Dentre eles está o Centrad, considerado um dos maiores “elefantes brancos” da história administrativa do Distrito Federal.

Com 182 mil metros quadrados e 16 edifícios, o Centrad foi inaugurado em 2014 pelo então governador José Roberto Arruda, embora ainda faltasse parte da infraestrutura necessária para seu funcionamento. A ideia original era centralizar órgãos da administração distrital no local.

Passados 12 anos, o complexo permanece fechado e nunca abrigou repartições públicas ou escritórios do governo do DF. As obras não foram completamente concluídas e o empreendimento tornou-se um símbolo de investimento público sem uso efetivo.

O Centrad foi construído por meio de uma parceria entre o GDF e um consórcio formado pelas empresas Via Engenharia e Odebrecht. A questão da titularidade do imóvel está em debate, com questionamentos sobre se a propriedade pertence ao governo distrital ou às empresas envolvidas, o que pode impactar sua utilização como garantia financeira.

Resistência na Câmara

O presidente da Câmara Legislativa, deputado Wellington Luiz, afirmou que a proposta será discutida nesta terça-feira (24), mas a data para votação ainda não foi definida.

Segundo o parlamentar, há aspectos que exigem avaliação técnica e política mais aprofundada. Além do Centrad, outro imóvel listado no projeto enfrenta resistência: um parque localizado no Guará, região administrativa do Distrito Federal.

“Alguns pontos precisam ser melhor discutidos. Um dos patrimônios que estão sendo incluídos é o parque do Guará, e isso requer discussão. Ainda há algumas questões sobre o Centro Administrativo que precisam ser avaliadas tecnicamente”, afirmou.

Dentre os imóveis citados estão, além do Centrad, terrenos no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), no Parque do Guará, no Lago Sul, na Asa Norte e no Setor Habitacional Tororó (área próxima à Papuda).

Instrumentos previstos no projeto

O texto autoriza o Distrito Federal, como acionista controlador do BRB, a adotar medidas para recompor, reforçar ou ampliar o patrimônio líquido e o capital social da instituição financeira.

Dentre as possibilidades previstas estão:

• aporte direto de recursos;
• venda prévia de bens públicos, com destinação da receita ao banco;
• transferência direta de imóveis ao BRB para posterior alienação;
• criação de fundos de investimento com uso dos ativos como garantia;
• ou combinação dessas alternativas, conforme as normas do sistema financeiro nacional.

Contexto financeiro

O movimento ocorre após o BRB tentar expandir sua atuação no mercado financeiro. O banco buscou adquirir o Banco Master, operação que acabou sendo negada pelo Banco Central, além de negociar a compra de carteiras de crédito da instituição ligada ao empresário Daniel Vorcaro.

A estratégia de capitalização por meio de ativos imobiliários, contudo, levanta discussões sobre o uso de patrimônio público para sustentar operações financeiras e sobre a viabilidade jurídica de bens ainda sob disputa.

A tramitação do projeto na Câmara Legislativa deve definir não apenas o futuro do Centrad, mas também os limites da atuação do governo do DF na reestruturação de seu banco estatal.

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