Título: Câmara aprova proposta que estabelece mobilização nacional pelo combate à violência e ao racismo contra mulheres – Notícias

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A deputada Ana Paula Lima é a autora do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados, que institui a Mobilização Nacional de 21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres, a ser realizada anualmente entre 20 de novembro e 10 de dezembro. O projeto agora seguirá para o Senado.

O Projeto de Lei 6222/25, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC) e outras seis parlamentares, foi aprovado nesta quarta-feira (11) sob a forma de um substitutivo da relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES).

Conforme o texto, a mobilização nacional incluirá ações de informação e comunicação pública para divulgação de orientações e canais de denúncia e proteção. Além disso, serão promovidas iniciativas de formação e capacitação para diversos públicos, cultura e práticas sociais que contribuam para eliminar estigmas e fortalecer medidas de proteção e respeito, bem como ações em territórios e comunidades específicas, considerando suas particularidades regionais e dinâmicas locais de prevenção e enfrentamento.

Para viabilizar essas ações, está prevista a articulação institucional, com integração de políticas públicas, sistemas de justiça, órgãos de proteção, estruturas educacionais e demais instituições relacionadas ao tema. A coordenação nacional será responsável por articular com os demais entes federativos e a sociedade civil.

Anualmente, será estabelecido um tema específico por regulamentação federal para orientar as prioridades do período e manter o debate atualizado.

Um regulamento definirá a governança dessa mobilização nacional, os meios de articulação entre as instituições e os recursos necessários para executar as ações planejadas.

Novas Datas
O projeto institui o dia 25 de novembro de cada ano como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, passando a integrar o calendário nacional de datas comemorativas. Da mesma forma, o Dia Internacional dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro, também fará parte desse calendário.

Além disso, a mobilização poderá abranger, durante sua realização, outros marcos nacionais e internacionais referentes aos direitos humanos, igualdade e combate às violências contra as mulheres, como:

• 20 de novembro: Dia Nacional da Consciência Negra; e
• 6 de dezembro: Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

O projeto enumera diversas finalidades dessa mobilização nacional, tais como promover uma reflexão social qualificada sobre as causas, dinâmicas e impactos das violências contra as mulheres, ampliar a capacidade pública de identificar, analisar e responder a essas situações, afirmar valores democráticos de respeito, dignidade e igualdade, fortalecer ações de prevenção, proteção e responsabilização, e dar visibilidade a iniciativas relevantes para o combate às violências.

Princípios
O projeto destaca princípios da mobilização nacional, como o papel central das mulheres, a responsabilidade compartilhada entre Estado, instituições e sociedade na prevenção, proteção de vítimas, disseminação de informações e fortalecimento de redes de apoio, a valorização de conhecimentos e práticas efetivas no combate às violências, a prevenção de práticas institucionais que dificultem o acesso a direitos ou reproduzam discriminações, estigmas ou situações de revitimização, e a participação qualificada da sociedade, com colaboração contínua de organizações, coletivos, especialistas e instituições públicas envolvidas no tema.

Para a relatora, deputada Jack Rocha, o mérito central da proposta está em institucionalizar, como estratégia permanente de Estado, um período anual dedicado à mobilização social, reflexão pública, articulação institucional e fortalecimento de ações educativas, preventivas e protetivas.

“Uma medida adequada para enfrentar um problema estrutural e persistente, que afeta milhões de brasileiras e se manifesta de forma ainda mais intensa sobre mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas e em situação de maior vulnerabilidade social”, afirmou.

Jack Rocha enfatizou que o texto reconhece a interseccionalidade entre gênero e raça, destacando que abordar a violência contra as mulheres no contexto brasileiro requer uma análise que considere os fatores sociais e raciais que agravam os riscos, vulnerabilidades e dificuldades de acesso à proteção.

O relatório sobre o projeto foi apresentado em Plenário pela deputada Daiana Santos (PCdoB-RS).

Fonte: Créditos