Câmara de Pindamonhangaba adia votação de proposta sobre alteração na cobrança da taxa de resíduos sólidos

Criação de Taxa de Lixo está na pauta do dia da Câmara de Pinda.

A votação da proposta que pretende modificar parte da legislação referente à cobrança da taxa de lixo de Pindamonhangaba foi adiada. A votação estava agendada para ocorrer em uma sessão extraordinária nesta sexta-feira (30).

O adiamento se deu devido a uma emenda apresentada pelos vereadores Norberto Moraes (PP), Ana Paula Goffi (União) e Rogério Ramos (Podemos).

A nova data para a votação da proposta de lei ainda não foi divulgada. A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Pindamonhangaba será na terça-feira (3).

O projeto, que busca alterar parte da legislação referente à cobrança da taxa de lixo de Pindamonhangaba, foi encaminhado à Câmara dos Vereadores pela própria prefeitura no início deste ano.

Coleta de resíduos sólidos em Pindamonhangaba

Divulgação/Prefeitura de Pindamonhangaba

A cobrança da taxa está em vigor na cidade desde julho de 2025, porém, neste ano, a prefeitura enviou um novo projeto para realizar ajustes no texto.

A principal mudança proposta está na cobrança aplicada a terrenos não edificados, com modificação na base de cálculo. Caso a alteração seja aprovada, os proprietários de terrenos não edificados pagarão no máximo R$ 113,87 por ano.

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“A medida busca promover maior equilíbrio fiscal e adequar a cobrança à realidade desses imóveis”, explicou a prefeitura.

Outra revisão proposta é a inclusão de descontos para pagamento antecipado da taxa, o que não está previsto na legislação original. A proposta prevê desconto de:

• até 10% para pagamento em parcela única
• até 5% para pagamento em duas parcelas
• até 2% para pagamento parcelado em até 12 vezes, desde que quitado dentro dos prazos de vencimento

“A iniciativa visa incentivar a adimplência e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias”, afirmou a gestão municipal.

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